Coluna Roraima Alerta

Repactuação das dívidas está autorizada

0606019 RR Alerta


Surpresa

A Assembleia Legislativa alardeou, segurou e no fim, aprovou o projeto do Executivo estadual autorizando a repactuação das dívidas. A análise aconteceu com deputados trancados em uma sala, 15 dos presentes votaram à favor e apenas quatro se manifestaram contra. Com a decisão, os deputados dão carta branca para que o governador Antonio Denarium (PSL) negocie junto ao Governo Federal as regras da repactuação. O que ainda causa preocupação é que a proposta do Executivo Estadual não deixou que tipo de contrapartida o Estado será obrigado a oferecer. Os deputados que apoiaram o projeto afirmam que o Governo não está autorizado a realizar medidas que afetem o funcionalismo público ou a privatização de estatais, sem que isso seja submetido à analise da Casa.

 

Resistência

Pelo visto, a resistência demonstrada por alguns deputados à proposta governamental não passou de uma mera encenação junto à sociedade. Com o plenário da Casa ocupado por representantes do Sindicatos, pressionando para que o projeto não fosse aprovado, chegou-se a cogitar que a proposta seguiria para o arquivamento. Na tarde de ontem, depois que a informação da aprovação foi divulgada, o clima ficou tenso nos corredores da ALE e o policiamento foi reforçado. Informações extraoficiais indicam que apenas Ione Pedroso (SD), Nilton do Sinpol (Patri), Lenir Rodrigues (PPS) e Betânia Medeiros (PV), votaram contra a proposta. A deputada Betânia usou suas redes para protestar. Segundo ela, o governo 'quer vender o patrimônio do povo e endividar mais ainda o Estado' além de 'atentar contra o patrimônio público, a aposentadoria dos servidores e a qualidade de vida do povo de Roraima'.

 

 

Efeitos

A repactuação permite que a dívida com a União seja suspensa por três anos, mas exige que o Executivo Estadual adote uma série de medidas de contenção de despesas para promover o equilíbrio orçamentário e atender ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o projeto, o Estado paga mensalmente uma parcela de R$ 22 milhões referentes à uma dívida de R$ 600 milhões, o que compromete a manutenção dos serviços públicos. A partir de agora, Denarium terá que definir quais serão essas ações de contenção de despesas, mas o Executivo pode por exemplo, proibir a concessão de reajuste a servidores e empregados públicos e militares além do anual previsto na Constituição Federal ou ainda, determinar a proibição da realização de concursos públicos e novas contratações que impliquem em aumento de despesas. É o receio em relação à essas medidas que tem causado apreensão nos servidores públicos estaduais.

 

R$ 170 mil em flores

Basicamente todas as vezes que fala aos veículos de comunicação, Denarium explica que o Estado tem uma grande dívida que compromete o orçamento público, a manutenção dos serviços e principalmente a realização de novos investimentos. Mas, espera-se de quem está devendo, que o primeiro passo adotado seja tentar reduzir custos desnecessários e economizar. Ou, quando isso não é possível que, no mínimo, o dinheiro público seja utilizado para atender necessidades prioritárias. Mas, não é isso que o Governo está fazendo. Enquanto Denarium tenta autorização para repactuar as dívidas porque o Estado não tem dinheiro para pagar essa conta, a Casa Civil publica uma ata de registro de preço para adquirir flores. O investimento previsto é de R$ 170 mil, com flores de até R$ 600, conforme as especificações que constam no documento. Denarium precisa urgentemente, definir as prioridades do seu governo.

 

 

Prazo

Como justificativa para se opor ao pedido de repactuação, alguns deputados cobraram a Reforma Administrativa que foi proposta pelo próprio governador, mas que até agora não aconteceu. Segundo o Governo, o projeto da Reforma deve chegar ainda este mês para apreciação da Assembleia Legislativa. Mas, a entrega dessa proposta já mudou tanto de data que está caindo no descredito da população. A ideia foi lançada pelo governador Antonio Denarium em novembro do ano passado, quando ele ainda estava na condição de interventor. À época, ele defendeu a medida como uma alternativa para equilibrar os gastos governamentais e enxugar a máquina pública, tornando a gestão mais eficiente dentro das atuais condições orçamentárias do Estado. E isso aconteceria de maneira muito rápida, porque Denarium queria essas mudanças implementadas em dezembro, antes da sua posse. Não aconteceu e em parte, isso se deve à pressão de muitos aliados políticos que perderiam a chance de fazer indicações para cargos em comissão, já que na proposta inicial, Denarium queria reduzir de 37 para apenas 9 as secretarias estaduais. Sete meses depois, nenhum mudança efetiva foi organizada e, consequentemente, a ideia de economizar defendida pelo governador ficou só no papel mesmo.

 

Impeachment

Chamou a atenção a declaração feita pelo deputado estadual Renato Silva (PRB) na sessão desta terça-feira (4), ao falar dos contratos das empresas terceirizadas que prestam serviço para a saúde pública. O parlamentar segue cobrando do Governo uma auditoria e segundo ele, há empresas que estão recebendo sem prestar o devido serviço, o que configura a má aplicação dos recursos públicos numa área que já é tão problemática. Ao fim de sua fala, Renato afirmou categoricamente que se isso continuasse a acontecer, ele faria uma ação popular e pediria o impeachment do governador Antonio Denarium. Nas redes sociais, muitos questionam se ele teria coragem de seguir adiante com essa proposta.

 

Barrado

Renato Silva integra o PRB, partido que tem como presidente o senador Mecias de Jesus, aliado direto de Antonio Denarium. Não é a primeira vez que Renato se opõe ao governador, contrariando as orientações do seu partido. E também, não é a primeira vez que o deputado leva um belo puxão de orelha de Mecias de Jesus que, segundo fontes, tem tentando controlar o deputado estadual com rédeas curtas desde que ele se pronunciou sobre a CPI da Saúde.

 

Medo

Mecias tem medo que uma investigação como essa constatem as suspeitas que existem sobre seu envolvimento com a empresa União Serviço e Comércio e o uso da mesma como meio para financiar a campanha eleitoral dele e o filho, Jhonatan de Jesus. Além disso, qualquer ameaça à Denarium custa caro para Mecias que corre o risco de perder o comando político que mantem sobre a Seplan, CERR, Codesaima e CAERR. Sem falar nos inúmeros cargos comissionados que usa para acompanhar os parentes e os mais chegados.

 

Despreocupado

Essa é uma semana de muita tensão tanto localmente, mas especialmente, para decisões que são importantes para o país, como a Reforma da Previdência. Raramente, se vê o Senado Federal reunido e discutindo proposta, aprovando projetos em uma segunda-feira como aconteceu nesta. O Governo Federal precisa destravar as pautas e aprovar com urgência a Reforma da Previdência para garantir o equilíbrio das contas públicas, paralelo a isso, os jornais noticiam que a economia do país está enfraquecida, indo de mal a pior. Uma situação que preocupa todos os brasileiros, menos o senador Mecias de Jesus e sua família. Alheios ao que está sendo discutido em Roraima e no Congresso Nacional, a família que ficou conhecida pelo milagre da multiplicação dos seus próprios bens, está totalmente despreocupada, curtindo férias na Jamaica. É assim que Mecias e Jhonatan correspondem ao voto do eleitor roraimense.

 

 


SEE ALSO ...