Coluna Roraima Alerta

Repactuação: Quais serão as medidas de contenção de gastos?

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Expectativa

A semana começa com a expectativa em relação às decisões que devem ser anunciadas pelo governador Antônio Denarium (PSL) para atender à proposta de repactuação das dívidas do Estado. Ao aderir ao plano proposto pelo governo federal, as parcela do empréstimo que o Estado paga mensalmente, ficarão suspensas por até três anos, em contrapartida, a União exige que a gestão adote medidas de contenção de gastos. É obrigatório aderir a pelo menos três das propostas pelo Governo Federal que incluem desde o cancelamento de concursos públicos até a privatização de estatais.

 

Rebu

O tema causou o maior alvoroço entre os servidores estaduais. A maioria se posicionou contrário à repactuação das dívidas, bem diferente dos deputados que participaram da sessão fechada aonde a proposta foi analisada e aprovada. Dos presentes, apenas quatro foram contrários, incluindo a deputada estadual Betânia Medeiros (PV) que justificou sua decisão explicando ser contrária a possibilidade do Estado contrair novos empréstimos.

 

Justificativa

O Governo justifica que é inviável manter a administração do Estado sem promover a repactuação. Segundo foi divulgado, estão sendo pagos mensalmente R$ 22 milhões de uma dívida de R$ 6 bilhões. A situação é semelhante a de outras Unidades da Federal que também deve aderir à repactuação. Porém, o que chama atenção em Roraima são alguns contratos publicados na última semana que em nada condizem com a necessidade de promover a economia na gestão pública.

 

Questionados

Só na semana passada, a Casa Civil publicou no Diário Oficial três contratos que chamaram atenção por serem considerados dispensáveis no atual momento econômico que a gestão atravessa. Os gastos considerados desnecessários preveem a aquisição de flores, água e serviços telefônicos. Só com flores, o Governo poderá gastar até R$ 171 mil e o contrato prevê o pagamento de produtos que custam até R$ 600. Com telefone serão gastos R$ 61 mil e mais R$ 50 mil para compra de água. Todos os processos são legais, mas o questionamento que se faz é se eles são realmente necessários.

 

Saúde

Enquanto os contratos da Casa Civil avançam, os da Saúde seguem estagnados. A condição no Hospital Geral de Roraima só piora e as denúncias que mostram desde pacientes com o braço em putrefação até um idoso cuja a família denuncia estar morrendo por falta de alimentação, chamaram a atenção da sociedade. A pasta segue sob o decreto de estado de calamidade que foi prorrogado em maio por mais 90 dias. Apesar disso, nenhuma melhoria do serviço foi verificada.

 

De olho

Não é só a CPI da Saúde que precisa avançar, mas uma fiscalização mais presente em relação aos processos de compra de materiais e insumos da Secretaria Estadual. A primeira etapa do Estado de Calamidade foi decretada em fevereiro, com 180 para que o Governo fizesse, de maneira facilitada e até com dispensa de licitação, as compras que fossem consideradas como prioridade. As medidas adotadas nesses 180 dias nunca foram divulgadas e não houve melhorias no serviço ofertado à população.

 

Apelo

Várias moradores de Boa Vista endossaram o apelo feito pela Prefeitura de Boa Vista para que a bancada federal reveja a decisão de zerar uma emenda no valor de R$ 30 milhões que já estava aprovada para a capital. A emenda seria aplicada em obras que são as mais solicitadas pela população: drenagem e asfalto. Ao invés de seguir a orientação do Governo Federal que solicitou o contingenciamento de 20% em cada emenda, nove parlamentares federais assinaram o documento que definiu a anulação da realização dessas obras.

 

Prejudicados

Segundo estimativas da Prefeitura, mais 60 mil pessoas foram prejudicadas a partir desta decisão. As obras serviriam para eliminar pontos críticos de alagamento em bairros como o Pricumã, Centenário e o Senador Hélio Campos. A decisão que só atingiu deste maneira a emenda destinada para Boa Vista está sendo considerada por muitos com um ato meramente politiqueiro, uma amostra de como deve ser o nível da disputa eleitoral para a Prefeitura Municipal. O problema é que neste caso, quem mais perde não são os políticos envolvidos na disputa, mas sim a população.

 

Câncer

Dentre as emendas mantidas pela bancada está a destinação de R$ 30 milhões para o Hospital do Amor de Barretos que é uma referência no tratamento do câncer no país. A sugestão foi do deputado federal Hiran Gonçalves (PP) e ele tentou justificar explicando que os recursos serão usados pela instituição para a implantação de uma filial em Roraima. Mas, não melhorou a imagem da bancada depois dessa decisão. Muitos perguntaram porque os R$ 30 mil não vieram pro HGR? Ou, principalmente, como o Governo vai manter um Hospital do Câncer quando não consegue nem melhorar o atendimento nas unidades que já existem? Pelo visto, as prioridades de Hiran estão realmente invertidas. Será a preocupação em eleger a esposa que se anunciou candidata à prefeita que afetou a capacidade de discernimento do parlamentar?


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