Coluna Roraima Alerta

RORAIMA ALERTA 08.11.18


ANTES TARDE...

Levou quase o mandato inteiro de Suely Campos (PP) para a Procuradoria-Geral da República voltar os olhos para Roraima, "perceber" o caos na segurança pública e solicitar ao presidente Michel Temer (MDB) intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo. No documento, além de citar os diversos problemas pelos quais passa o Estado nessa área, Raquel Dodge, chefe do Ministério Público Federal, destaca que a situação está à beira de um colapso.

...DO QUE NUNCA

Situação esta provocada, como todos por aqui bem sabem e conforme constatado agora pela PGR, pelo Poder Público estadual, que criou um "quadro de instabilidade que vem se agravando a cada ano em razão de omissões e ações irregulares" do governo do Estado. O documento destaca ainda (e isso também já é notório há muito tempo por essas bandas) que recursos federais foram repassados a Roraima para lidar com os problemas da segurança pública e sistemas prisional e socioeducativo, mas não foram aplicados devido à suspeita de desvios.

OBSCURO

Basta se lembrar dos R$ 3,5 milhões desviados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) para entender muito bem o que trata o documento encaminhado por Raquel Dodge a Michell Temer. De um total de R$ 44 milhões (bloqueados pela Justiça à época) que deveriam ser usados para melhorias na segurança pública e no sistema prisional, o que incluiria a construção de um presídio, os R$ 3,5 mi foram usados indevidamente para pagamento de duas empresas sem empenho, processo ou nota fiscal. O caso virou alvo de CPI da Assembleia Legislativa e de operações da Polícia Federal, mas nunca foi totalmente esclarecido.

BARRIL DE PÓLVORA

No mesmo documento, a procuradora-geral cita ainda a suspensão de fornecimento de comida às unidades prisionais por falta de pagamento, audiências que deixaram de ser feitas porque os oficiais de Justiça não conseguem intimar os presos e porque estes não podem ser levados aos fóruns por não haver combustível nas viaturas que deveriam transportá-los. Raquel Dodge alerta que a situação em que o Estado se encontra pode "acarretar novas revoltas, de desconhecidas proporções", se referindo ao massacre ocorrido na Penitenciária Agrícola em janeiro de 2017, quando mais de 30 presos foram mortos.

PLENOS PODERES

Se o pedido da PGR fora acatado, haverá de se dar garantias ao interventor, como poderes de gestão sobre a segurança pública e sistema prisional, tendo ele a liberdade para gerir questões administrativas e financeiras (coisa que Suely e sua turma nunca souberam fazer), inclusive administrar contratos em curso. Não será surpresa se, no meio desses "contratos em curso", negócios nebulosos feitos entre o governo do Estado e empresas sejam descobertos. De todo modo, seria algo para corroborar ainda mais a necessidade urgente de uma intervenção.

 

EXPECTATIVA

E por falar em intervenção, na edição de ontem do Roraima em Tempo se noticiou que o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado pretendia protocolar um pedido nesse sentido na Procuradoria-Geral da República, decisão tomada em Brasília após uma reunião com membros da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A ação teve como base os vários problemas que o governo de Roraima vem enfrentando, prejudicando principalmente a categoria, sem salários, sem reconhecimento e altamente desrespeitada por uma administração que se acabou antes mesmo do fim do mandato. A torcida agora é que tais medidas tenham algum efeito prático. Nunca é tarde para eliminar o mal.