Coluna Roraima Alerta

Senadores de Roraima dão 'bola fora' ao articular com ex-ministro

Mal conseguiu desenrolar a sanção da LDO ainda de 2019, o governo já enviou para a Assembleia Legislativa a proposta para 2020


LDO

Parece até #TBT mas não é. Mal conseguiu desenrolar a sanção da LDO ainda de 2019, o governo já enviou para a Assembleia Legislativa a proposta para 2020. Os deputados tem até o dia 30 de junho para apreciar o documento e devem fazê-lo antes do recesso legislativo do meio do ano. Porém, considerando o que se vivenciou no último ano, tudo pode acontecer. 

DETALHES

Os detalhes sobre a proposta encaminhada à ALE ainda não foram divulgados, mas circula que o Governo solicitou autorização para poder remanejar até 30% das receitas correntes por meio de decreto. O ponto já fez alguns deputados estaduais torcerem o nariz. Eles consideram o percentual proposto muito alto, o que representaria uma liberdade maior para o governador Antonio Denarium (PSL) alterar a destinação dos recursos previstos em orçamento, mesmo sem ter a necessidade de consultar a ALE para isso. O que os deputados querem é manter o controle no acompanhamento de onde o governo está aplicando os recursos públicos. 

CPI

Esse interesse deveria ser mantido também para outras questões como a Saúde. Mesmo com o requerimento da CPI da Saúde tramitando na Casa, a proposta não avançou e as denúncias que vem sendo feitas constantemente, inclusive, por deputados estaduais parecem que não são levadas em consideração. Ao que tudo indica, há uma forte pressão atuando em relação a maior parte dos deputados para que a proposta de apurar o que acontece com os recursos da saúde pública estadual caia no esquecimento. A sociedade vai cobrar! 

INTERVENÇÃO

Repercutiu muito o anúncio feito pelo Ministério Público de Contas que solicitou a intervenção federal na saúde pública do Estado. Muita gente não acredita que o Governo Federal vá adotar esse tipo de atitude tão severa, especialmente, porque ano passado, o Estado foi agraciado com o complemento de R$ 1 milhão por mês para cobrir as despesas da área. Hoje, o reembolso do que o Estado e prefeituras gastam com o atendimento aos imigrantes seria a alternativa mais viável e ajudaria em muito, segundo os próprios gestores, a fazer os investimentos necessários na área. 

CALAMIDADE

A Saúde Estadual está sob decreto de calamidade e na prática isso significa que o Governo do Estado tem autonomia e maior liberdade para efetuar as comprar de medicamentos e materiais que são considerados de extrema urgência para melhorar os serviços ofertados à população. Porém, o que se vê é que não houve nenhum avanço nessa questão. Já são mais de 200 dias com o decreto em vigor e as reclamações da população seguem ganhando volume, sem uma solução prevista. 

DENÚNCIA

Dois casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes chamaram a atenção da sociedade esta semana. O primeiro, envolveu um professor de artes marciais e o caso só chegou ao conhecimento das autoridades depois que o aluno assistiu a uma palestra sobre o tema na escola onde estuda. O outro, envolve um ex-membro da OAB Seccional Roraima que foi denunciado pela família da adolescente que teria sido estuprada por ele em diferentes ocasiões quando ainda tinha 15 anos de idade. Em ambos os casos, o que fica de alerta é a necessidade do acompanhamento constante dos pais à rotina dos filhos e, especialmente, a conversa sobre os cuidados que devem ser tomados em relação ao próprio corpo. 

NEM SABE

Muitas das vítimas desse tipo de abuso nem sabe o que está acontecendo. É o caso do aluno que só entendeu a violência praticada depois de ouvir explicações sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Aos pais, a conversa pode até parecer incomoda, mas é extremamente necessária. Desde cedo, a criança deve ser orientada a não permitir que toquem em seu corpo. E o velho conselho dos avós continua valendo: não conversar com estranhos. Triste é saber que a maioria dessas ocorrências acontecem dentro de casa, praticadas por pessoas próximas. Mas, todo recurso que ajude a proteger a criança desse ato precisa ser explorada pelos pais, especialmente, em casa. 

ADOLESCENTE

O caso da adolescente que diz ter sido submetida à relações sexuais sem consentimento lembra outra situação que ainda incomoda o Estado. O caso do senador da república que segue impune mesmo após ter sido denunciado por uma jovem que registrou Boletim de Ocorrência mostrando hematomas das agressões físicas sofridas e também relatando que mantinha um relacionamento extraconjungal com o referido senador desde que era menor de idade. O caso está na Justiça Estadual e nunca avançou, demonstrando que mesmo com todo o aporte da legislação e os avanços na Lei Maria da Penha, a impunidade ainda impera nesse tipo de situação especialmente, se o abusador for uma pessoa influente. 

PREVIDÊNCIA

O Brasil segue de olho nas decisões de deputados e senadores sobre a proposta da Reforma da Previdência. Nesta quinta-feira (13), foi apresentado na Comissão Especial da Câmara um relatório que altera algumas das propostas encaminhadas no texto original do Governo. Entre as principais mudanças sugeridas está a exclusão da criação de um Regime de Previdência Social com capitalização, a manutenção das regras para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada e ajustes que favorecem a aposentadoria do trabalhador rural e dos professores. Além de ser aprovado na Comissão, a proposta precisa ainda ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado Federal, com um total de três quinto do número de parlamentares das Casas. A expectativa do Governo é de que a Reforma seja aprovada ainda neste semestre, porém existe muita resistência em relação ao tema que trata do futuro de todos os trabalhadores brasileiros. 

BOLA FORA

Tanto o senador Telmário Mota (Pros) quanto o senador Chico Rodrigues (DEM), usaram suas redes sociais nesta quinta (13), para destacar encontros que tiveram com o Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, o Coronel Santos Cruz. Eles nem imaginavam que horas depois, o Ministro se tornaria ex-ministro, demitido pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL). No caso de Telmário, a bola foi mais fora ainda. O parlamentar chegou a publicar um texto afirmando que o ex-ministro faria nesta segunda-feira (17), a regularização das Glebas Ereu e Equador. Faltou apenas estar em sintonia com as decisões do presidente. Mas, vindo de Telmário os anúncios fake são comuns. Quem lembra do panfleto que ele mandou fazer e distribuir afirmando que Tucuruí era uma realidade depois de constranger a ex-presidente Dilma Roussef em um vôo? Ou seja, não dá pra acreditar em nada que Telmário divulga.


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