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Roraima tem até 31 de dezembro para adotar placa padrão Mercosul em veículos

Placa é obrigatória no caso de novos veículos, carros oficiais e no ato de novo emplacamento por dano


- Agência Brasil

As novas placas veiculares do modelo Mercosul passarão a ser implementadas em todo o território nacional até o fim deste ano. Elas não terão o brasão do município e a bandeira do Estado onde o veículo foi emplacado. A substituição faz parte de uma medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que visa trazer mais segurança e economia aos motoristas.

De acordo com o Contran, Roraima tem até o dia 31 deste mês para fazer a troca das placas. Elas são obrigatórias para veículos novos, carros oficiais e no ato de novo emplacamento por dano. A troca será prorrogada somente em casos excepcionais, como inoperância do sistema. O cronograma levou em consideração o que era conveniente para cada um dos estados.

As substituições valem para automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões a serem registrados, em processo de transferência de cidade ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

A resolução prevê que não será necessário fazer a mudança de placas que já estavam nos padrões da resolução em casos de transferência de município ou de proprietário, mas a placa não pode ter avarias e tem de permitir a leitura QR Code.

Estabelece ainda que, quando a placa não couber no receptáculo a ela destinado no veículo, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) poderá autorizar a redução de até 15% no tamanho, preservando as posições onde estão estampados o QR Code e distintivo BR.

VANTAGENS

Conforme uma nota enviada pelo Ministério das Cidades, uma das vantagens com a remoção dos itens relacionados ao município e ao Estado do veículo é a economia para o proprietário diante de mudança ou venda. Antes da decisão, qualquer alteração de localidade do veículo exigia a troca das chapas, o que gerava gastos.

"Com a manutenção das estampas, seria necessário realizar um novo emplacamento a cada mudança de município do proprietário ou venda para outra cidade. Com a retirada, o emplacamento será único, que durará durante toda a vida útil do veículo, ou enquanto a placa mantiver boas condições de identificação ou leitura", diz um trecho da nota.

Segundo o Denatran, o novo modelo traz mais segurança aos motoristas, tendo em vista que "os novos itens minimizam a ocorrência de fraudes e falsificações como, por exemplo, a clonagem de placas", informou.

CRONOGRAMA

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira (3), após a apresentação, no último dia 30, de estudos de revisão da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, realizados pelo Denatran.

Para o Estado do Rio de Janeiro, o prazo terminou na segunda-feira. Até o dia 10, a mudança nas placas deve ser feita no Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia.

Roraima, bem como São Paulo, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, fazem parte do grupo de estados que têm prazo até 31 de dezembro para a substituição.

 

 

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