Justiça reconhece legalidade de demarcação da Terra Indígena Anaro

Foto: Arquivo/Roraima em Tempo
Para o Ministério Público Federal, os indígenas do Vale do Rio Branco foram alvo de um plano do governo português destinado a fortalecer a colonização da localidade

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) se manifestou pela improcedência integral da ação declaratória que pedia a nulidade do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Anaro, localizada no município de Amajari, e, ainda, o reconhecimento da legalidade do domínio privado do imóvel denominado Fazenda Topografia. A Justiça reconheceu a posse imemorial indígena sobre a área, comprovada por laudo pericial, e seguiu o entendimento do órgão.

Os autores da ação alegaram não terem sido notificados a acompanhar a confecção dos laudos antropológicos, à época da demarcação. Além disso, sustentaram que os exames realizados no curso do procedimento se pautaram por estudos de natureza étnico-histórica, os quais, por carecerem de base científica suficiente, não serviriam para tal finalidade. Asseguraram então serem os legítimos proprietários da Fazenda Topografia, inserida dentro da TI Anaro, há mais de meio século.

Mais informações na edição impressa do Roraima em Tempo desta sexta-feira (21).