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Justiça da África do Sul libera uso pessoal de maconha

Decisão de Corte Constituição é aprovada de forma unânime


Homem fuma maconha do lado de fora da Corte Constitucional em Johannesburgo, África do Sul - Wikus de Wet/AFP

A Corte Constitucional da África do Sul decidiu nesta terça-feira (18) descriminalizar o consumo privado de maconha, em uma sentença histórica aprovada de forma unânime.

A lei que proíbe o consumo de maconha em casa por parte de adultos é "inconstitucional e, por consequência, nula", afirmou o juiz Raymond Zondo ao ler a decisão do principal tribunal do país, com sede em Joannesburgo.

"Não será mais crime para um adulto consumir, ou possuir, maconha a título privado para seu consumo pessoal em casa", completou.

A corte ordenou ao Parlamento a elaboração de uma nova lei no prazo de dois anos.

A sentença foi recebida com aplausos por defensores da legalização. Do lado de fora do tribunal, várias pessoas fumaram maconha para celebrar a decisão.

Em 2017, um tribunal provincial de Cabo Ocidental (sul) havia decidido que a proibição de que os adultos consumissem maconha em seus domicílios era inconstitucional. Esta decisão descriminalizou o consumo desta droga na província.

Mas os Ministérios de Justiça, Polícia, Saúde e Comércio recorreram à Corte Constitucional, estimando que "havia uma prova objetiva dos efeitos negativos da maconha".

Diante do governo, os usuários de maconha defenderam seu consumo, argumentando que a proibição "se intromete de forma injustificável na esfera privada" e viola, assim, todos os direitos constitucionais.

A justiça lhes deu razão nesta terça-feira. Sua decisão não descriminaliza o uso da maconha em público, nem sua comercialização.

"A erva é legal agora", lia-se em cartazes carregados pelos manifestantes em frente ao tribunal.

"Estou contente. Não serei mais acusado por posse" de maconha, comemorou Ruaan Wilson, de 29 anos, fumando um baseado. "Agora a polícia pode se concentrar nas verdadeiras drogas e nos criminosos."

A posse, o cultivo e o consumo de maconha estavam proibidos até agora, mesmo em pequenas quantidades.

"Esta decisão deveria ter sido tomada há muito tempo", reagiu Moses Mayekiso, presidente do partido Mudança Democrática Africana. A maconha tem o "poder de ajudar a população, economicamente e no plano médico", acrescentou.

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