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A quatro meses do fim do mandato, Governo de Roraima ainda não pagou empresas fornecedoras de serviços

Empresas terceirizadas, de transporte escolar, de materiais esportivos e de Saúde aguardam por meses o pagamento do Estado


Uma das empresas terceirizadas que estão sem receber é a Lidan Comércio Representações e Serviços Ltda. - Edinaldo Morais/Roraima em Tempo

O reflexo do atual cenário econômico do Estado de Roraima pode ser constatado por meio da falta de compromisso do Executivo com inúmeras empresas que prestam serviços de limpeza, segurança, transporte escolar, fornecedora de materiais esportivos, bem como com a Clínica Renal e com o Centro Oncológico. De acordo com essas instituições, o Governo tem adiado o pagamento por falta de dinheiro.

Os empresários têm receio de ficar sem receber caso o valor devido não seja empenhado no orçamento do governo do estado até o final deste ano. De acordo com o economista Fábio Martines "o governante não pode criar despesas no final do seu mandato sem que tenha possibilidade de pagar tais despesas, assim como é obrigatório que as despesas realizadas no ano tenham sido quitados neste mesmo ano. O impacto do não pagamento destas despesas
implicam em sérias dificuldades econômicas por parte destas empresas, o que acabam refletindo e não pagamento dos salários de seus funcionários."

Fábio completa explicando que as despesas não pagas no exercício, e devidamente realizados devem ser incluídos em despesas não pagas no ano (restos a pagar) deixando esses custos para o governo sequente .

A economista Lorena Bispo explica que o Estado deve respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentaria Anual, votados pela assembleia legislativa, que regem e delimitam o orçamento do governo. 

Ela observa que há lacunas na lei de responsabilidade no que tange a contratação de recursos, aonde o governo teria uma "margem" de manobra, principalmente no tocante a mão de obra para serviços auxiliares como limpeza, manutenção e etc. Segundo Lorena o crime de responsabilidade acontece se o Governo, apesar de ter empenhado esse recursos nesses contratos, tiver alocado o recurso em outra pasta, por exemplo.

Sem pagamento

LIDAN - Os quase 500 trabalhadores da empresa Lidan Comércio Representações e Serviços Ltda., que presta serviços de limpeza e vigilância às Secretarias de Estado de Educação e Desporto (Seed) e de Estado da Saúde (Sesau), acumulam dívidas e passam necessidade.

Eles asseguraram que apesar de trabalharem todos os dias, a empresa não tem condições de pagar os salários em dia, porque o Estado não cumpre o compromisso de repassar a verba. O valor da dívida, segundo os funcionários, ultrapassa os R$ 20 milhões.

Muitos dos trabalhadores afirmaram estar compartilhando alimentação e tendo que buscar trabalhos alternativos para não deixar a família passar fome. Nos primeiros meses do ano, os funcionários se reuniram inúmeras vezes em frente ao Palácio do Governo e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para cobrar o pagamento, mas nada foi resolvido.

UNIÃO - Outra empresa terceirizada que clama por pagamento é a União, Comércio e Serviços, que presta serviços de manutenção predial nos setores do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (Maternidade). Conforme o responsável pela companhia, José Ribamar Nogueira, desde o mês de março o Governo vem protelando a dívida.

"Nosso contrato mensal é de R$ 650 mil, mas há cinco meses o Executivo não tem honrado e a dívida ultrapassa os R$ 3 milhões. Ao todo, são 165 trabalhadores, que precisam sustentar suas famílias. Já tentamos todas as alternativas possíveis para chegar ao Governo, mas não temos nenhum retorno. Eles só dizem que estão providenciando o pagamento", declarou.

Em abril deste ano, Nogueira informou à reportagem que a empresa União possui dois contratos firmados com o Governo do Estado para atender as unidades de saúde. Um que contempla todos os espaços do interior e outro que engloba a maternidade.

TRANSPORTE ESCOLAR - Desde o início do ano, o Roraima em Tempo vem noticiando sobre o atraso do pagamento das empresas terceirizadas que prestam serviços de transporte escolar e os prejuízos ao aprendizado dos estudantes causados pela paralisação do serviço no interior do Estado. Escolas fechadas por falta de alunos, férias antecipadas, evasão escolar, manifestações em rodovias e pais de família passando fome por não receberem o salário.

Estes são alguns dos transtornos causados pela "falta de compromisso do governo de Roraima", como afirmou o pai de um estudante do interior do Estado, que não teve mais condições de frequentar as aulas por falta de transporte.

Os empresários paralisaram os serviços por longos dias, com o intuito de chamar a atenção do Executivo. Eles alegam que não têm condições de manter a frota funcionando sem o pagamento, visto que o dinheiro é destinado à manutenção dos veículos, pagamento de motoristas, compra de insumos e demais serviços essenciais para a desenvolvido do trabalho.

ESPORTE - Uma empresa esportiva de Santa Catarina cobra do Governo R$ 105 mil não pagos por equipamentos fornecidos para um projeto social do Estado. A companhia venceu duas licitações em 2017, entregou o material, mas o pagamento está atrasado há quase um ano. Ao empresário Gustavo Gonçalves, o Estado diz não ter dinheiro para quitar a dívida.

"Participei de duas licitações e venci em maio do ano passado. Eles empenharam e eu entreguei o material, mas até o presente momento não recebi nada. Foram chuteiras, caneleiras e jogos de dama", afirmou o empresário.

Ele contou que as tentativas para receber o dinheiro começaram por telefone. No início, as ligações eram atendidas, mas depois começaram a desligar. "Faz três ou quatro meses que eu não ligo mais, porque eles desligavam na minha cara ou diziam que não tinham dinheiro para me pagar. Então, vim a Boa Vista, mas fui impedido de entrar na Sefaz e ainda fui ameaçado".

CLÍNICA RENAL - Apesar de ser a única prestadora do tratamento de hemodiálise em Roraima, a Clínica Renal também está entre as terceirizadas que não recebem regularmente do Governo. Mesmo com o pagamento de algumas faturas referentes ao contrato deste ano, o Executivo ainda mantém uma dívida pendente relacionada a contratos de 2014, 2015, 2016 e 2017.

A direção da unidade informou que há 8 anos atende, além de planos de saúde, pacientes particulares e os encaminhados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Os pacientes são atendidos três vezes por semana, distribuídos de segunda a sábado, durante todo o dia, o que gera um saldo de quase três mil atendimentos por mês.

A Clínica Renal também atende no Hospital Geral de Roraima (HGR), na Maternidade e no Hospital da Criança, além da rede particular de saúde, quando acionada. De acordo com a direção, o dinheiro dos contratos com o Governo é utilizado para o pagamento do salário dos funcionários, quitação de tributos, aquisição de insumos e manutenção de toda a unidade.

CENTRO ONCOLÓGICO - No fim do mês passado, pacientes que dependem do tratamento de quimioterapia oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Centro Oncológico de Roraima (Cecor) realizaram uma manifestação em frente ao Pronto Atendimento Dr. Airton Rocha, no HGR. O ato foi para chamar a atenção quanto à falta de pagamento do Governo.

O Cecor é a única unidade de saúde que presta serviço de quimioterapia em Roraima e, segundo as pacientes, o Estado não está cumprindo o compromisso e está prejudicando a saúde dos pacientes, que precisa da quimioterapia e remédios. O tratamento é disponibilizado pelo Centro e a medicação é por meio de processo de licitação para aquisição.

Elas relataram que tiveram de emprestar medicação para poder dar continuidade ao tratamento. "Uma amiga cortou a metade da cartela de comprimidos que ela usa, isso para que minha saúde não fique mais debilitada. Pedimos que o Governo faça o pagamento da clínica, pois é a nossa vida que está em risco", declarou Val Antonine, que há três anos luta contra o câncer.

Palavras do Governo

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo, para saber se há alguma previsão para o pagamento das terceirizadas, mas até o fechamento desta matéria nenhuma resposta fora enviada à redação.

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