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Advogado pede bloqueio de bens do ex-governador de Roraima Flamarion Portela

Medida cautelar é em razão a uma ação popular movida em 2002 onde Portela e mais três acusados foram condenados por desvio de dinheiro


Flamarion Portela responde a processo referente a desvio de cofres públicos nas eleições de 2002 - Divulgação

O advogado de Administração Pública, Pedro Duque, entrou com uma medida cautelar na 3º Procuradoria de Justiça Cível de Roraima solicitando o bloqueio de bens no valor R$ 8,2 milhões do presidente do Iteraima e ex-governador de Roraima, Francisco Flamarion Portela, além de Jorci Mendes de Almeida, Diva Briglia e a empresa Ciariba Auto Posto. O pedido está relacionado à Ação Popular Nº 010.03059902-0 de 2003 que acusa os envolvidos de desviar a quantia dos cofres públicos no período eleitoral de 2002.

Para o advogado, a medida cautelar "tem o objetivo de obter o bloqueio de bens dos promovidos, para assegurar futura e eventual reparação ao erário, sobre o possível ato de improbidade administrativa".

A Ação Popular está em tramitação há 15 anos, e como ela não implica em imediata condenação dos réus, o advogado entrou com a medida cautelar para garantir o eventual ressarcimento aos cofres públicos.

"Ressalto que a ação popular que tramita há quinze anos, não implica em imediata condenação dos réus, que terão a garantia do contraditório e ampla defesa no decorrer do processo. No mesmo sentido, tem-se que a concessão da medida acaultelatória constritiva de bens, quando presentes indícios de responsabilidade pela prática de ato improbo, é necessária para garantir recursos para eventual ressarcimento ao erário", disse.

Ação Pública

A Ação Pública Nº 010.03059902-0 foi impetrada pelo advogado Pedro Duque em 2003 contra Francisco Flamarion Portela , Ciariba Auto Posto Ltda, Jorci Mendes de Almeida e Diva Briglia, pela aquisição irregular de combustível. Segundo a ação, o estado de Roraima dispensou a realização de licitação para a compra de combustíveis automotivos e lubrificantes do Ciariba Auto Posto Ltda no valor de R$ 12 milhões.

Na época, o então Governador Flamarion Portela alegou a dispensa de licitação por falta dos produtos, e que precisou comprar do Auto Posto de maneira emergencial.

O então Juiz Substituto Eduardo Messaggi Dias condenou todos os réus a recomporem o erário com juros de 1% ao mês. Os acusados recorreram da decisão, recurso esse que está sendo analisado. 

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