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Caos no sistema prisional leva PGR a pedir intervenção em Roraima

Procuradoria-Geral da República descreve diversos problemas constatados nos presídios locais


Raquel Dodge sugere que a intervenção seja mantida até 31 de dezembro, data do término da gestão do atual governo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao presidente Michel Temer (MDB) para solicitar intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo de Roraima. No documento, encaminhado ontem (7), a PGR descreve diversos problemas constatados nos presídios locais e destaca que a situação está à beira de um colapso.

Interrupção do pagamento de contratos referentes à prestação de serviços prisionais e socioeducativos, falta de pagamento de pessoal e descontrole da administração das unidades, tortura, chacinas e fugas de internos são algumas das adversidades relatadas.

Raquel Dodge sugere que a intervenção seja mantida até 31 de dezembro deste ano, data do término da gestão do atual governo estadual que, na avaliação da PGR, é responsável pela situação da desordem pública.

Para Raquel Dodge, trata-se de um quadro de instabilidade que vem se agravando a cada ano em razão de omissões e ações irregulares do Poder Público estadual. A procuradora-geral destaca que - conforme informações fornecidas pelo Ministério Público do Estado - desde 2008, Roraima registra números expressivos de mortes violentas, além de torturas e agressões nas unidades prisionais. No período, foram diversas as tentativas do MPRR, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública para socorrer o sistema. Recursos federais foram repassados ao Estado, embora o dinheiro não tenha sido aplicado devido à suspeita de desvios.

"Esgotadas as inúmeras medidas tendentes a recompor a ordem e a restaurar a estabilidade dos sistemas prisional e socioeducativo de Roraima, alternativa não resta senão a intervenção da União no referido Estado, com o intuito de assegurar a ordem pública", reforça Raquel Dodge.

No requerimento, a procuradora-geral detalha que, desde setembro, o fornecimento de comida às unidades prisionais de Roraima foi suspenso três vezes por falta de pagamento. "Está-se diante da suspensão da execução de serviço essencial, sem que o Estado apresente qualquer solução viável para o problema enfrentado, o que, fatalmente, acarretará o colapso dos sistemas prisional e socioeducativo, assim como novas revoltas, de desconhecidas proporções", avalia Raquel Dodge.

Outro problema apontado é que audiências judiciais deixaram de ser feitas há meses, porque oficiais de Justiça não conseguem intimar os presos, o que paralisa o Judiciário. Também foram suspensos os encaminhamentos de prisioneiros para as audiências, por falta de combustível para transportá-los.

De acordo com Raquel Dodge, a necessidade é de atuação emergencial para conter o caos diário vivenciado pelos detentos e agentes do sistema penitenciário roraimense. Ao justificar a urgência, a PGR destaca que, devido à desordem, facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) disputam o controle das penitenciárias. "A realidade de crise excepcional dos sistemas penitenciário e socioeducativo, notadamente marcada por atos de violência, tortura, execuções e precariedade na prestação de serviços indispensáveis (como alimentação), exige atuação federal também excepcional, que enfrente a crise de gestão e ainda a inadmissível ingerência de facções criminosas na administração dos presídios", reitera a PGR.

PROPOSTAS

Caso o pedido seja acatado, Raquel Dodge propõe garantias ao interventor como poderes de gestão sobre o aparato de segurança pública e dos sistemas penitenciário e socioeducativo do Estado. A sugestão é para que o responsável pela intervenção tenha liberdade para gerir questões administrativas e financeiras, com autonomia, inclusive, para administrar os contratos em curso. O objetivo é garantir que o interventor possa identificar, provisionar e destinar recursos federais e de Roraima para viabilizar a continuidade de serviços ou mesmo obter da União os recursos indispensáveis à execução dos contratos - isso, caso se verifique a manifesta impossibilidade de o Estado assumir os custos que são de sua responsabilidade.

Além disso, a PGR recomenda que deve ser garantida ao interventor a possibilidade de utilizar esses recursos, independentemente da obtenção de novo provimento judicial. Isso porque, justamente em razão da crise enfrentada, o Estado só tem efetuado pagamentos mediante prévia ordem judicial. O ofício foi entregue ao ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Valle Rocha.