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Corte de fornecimento de comida para unidades prisionais completa uma semana

Mulheres relatam dificuldades em comprar alimento para filhos que cumprem pena na Penitenciária Agrícola

Créditos: BRUNA MENEZES
- Edinaldo Morais

Nesta sexta-feira (9), completa uma semana que o fornecimento de refeições para o Sistema Prisional de Roraima foi suspenso porque o governo estadual está em débito com a empresa fornecedora há quatro meses. A dívida está em torno de R$ 5 milhões.

Por esse motivo, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) autorizou os familiares dos detentos a entregarem refeições prontas todos os dias, além das quintas e sextas-feiras, quando normalmente são permitidos os "sacolões".

Com a necessidade de levar mais comida aos presidiários, consequentemente, os gastos das famílias aumentam. É o caso relatado pela mãe de um dos detentos.

"Eu não tenho mais de onde tirar dinheiro para custear essa despesa a mais. Tudo que queríamos é que a situação se normalizasse o quanto antes", desabafou.

A mesma situação acontece com o sobrinho dela, que também cumpre pena na unidade.

"A mãe do meu sobrinho está sem condições de levar comida para ele. Não tem com quem emprestar nem pegar fiado. A gente percebe um grande número de pessoas passando pela mesma dificuldade quando conversamos com as famílias", pontuou a mulher.

Mesmo com a autorização da Sejuc, as famílias têm dificuldades em entregar a comida na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). Na última segunda-feira (5), algumas pessoas tiveram que esperar por três horas para conseguir enviar os sacolões extras aos presos.

No domingo (4), a comida nem chegou a ser entregue, segundo relatos de parentes. "Uma colega minha disse que passou o dia inteiro na Pamc e não conseguiu, mesmo a secretaria tendo autorizado que entregássemos as refeições", falou.

"Eles já estão cumprindo a pena pelo que fizeram. Nem por isso deixaram de ser humanos. Eles precisam comer. Eles não podem ficar sem se alimentar direito. É desumano", lamentou a mãe de um preso.

COMISSÃO OAB

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima, Hélio Abozaglo, explicou que a partir do momento que uma pessoa é inserida no sistema prisional, ela se torna de total responsabilidade do governo.

"Essa é uma questão que o governo precisa resolver. O nosso papel é fiscalizar e protocolar denúncias ao Ministério Público ou Varas de Execuções Penais", disse Abozaglo.

Segundo informou o jurista, a Cadeia Feminina, em Boa Vista, recebeu a visita da comissão na manhã de quinta-feira (8). O mesmo deve ocorrer nesta sexta na Penitenciária Agrícola.

Ele informou que a OAB articulou a mudança do horário máximo permitido para a entrega dos sacolões. Antes, era até às 14h. Atualmente, os parentes têm até às 16h para isso.

Conforme Abozaglo, a Penitenciária Agrícola comporta 1.350 presos, enquanto a Cadeia Masculina, 600; o número de presas na Cadeia Feminina é de 320 e o Centro de Progressão de Pena comporta 82 pessoas.

Partindo destes números, são pelo menos 2.270 pessoas que cumprem pena e estão sem a devida alimentação. A comida que chega à Cadeia Pública de São Luiz, que abriga 49 presos, é de outra empresa fornecedora.

DÍVIDA

A Qualigourmet, empresa que fornece alimento ao Sistema Prisional em Boa Vista, interrompeu a distribuição desde 2 de novembro por falta de pagamento do governo.

O último ocorreu em julho, um atraso de quatro meses. Conforme a Lei Nº 8.666, de Licitações e Contratos Administrativos, a empresa é obrigada a fornecer as refeições até três meses após a administração pública estar em atraso.

"Quando terminou o prazo, procuramos o governo e informamos a situação de que nós estávamos com o estoque de alimentos muito baixo e o Estado prometeu pagar. Então, a empresa ficou mais um mês fornecendo sem receber, o que somou os quatro meses de atraso", informou a terceirizada.

Sobre a previsão de pagamento, a Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz) informou que vai priorizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos assegurado por meio de decisão judicial.

"Os fornecedores receberão pelo serviço prestado na medida em que houver disponibilidade orçamentária em caixa", acrescentou.