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Decisão do MPE impede que fornecimento de água em Mucajaí seja suspenso


A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Justiça determinou o religamento imediato do serviço de energia elétrica fornecido pela Eletrobras em um dos poços de captação de água que atende o município de Mucajaí. A liminar foi proferida no último dia 31/10.

 

Conforme a ação civil pública protocolada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí no dia 31/10, o desligamento da energia poderia impedir o serviço de fornecimento de água a uma parcela da população, uma vez que parte do abastecimento do município é realizado por poço artesiano que necessita de energia para o funcionamento.

 

Na decisão, o juízo da Comarca destacou que a suspensão do fornecimento de água seria extremamente grave para os habitantes de Mucajaí, podendo interferir, inclusive, no desempenho de serviços públicos essenciais como o funcionamento de escolas, posto de saúde e hospital.

 

Consta na ação do MPRR, que o fornecimento de energia foi suspenso em razão de atraso no pagamento de faturas. Porém, conforme o promotor de Justiça, Ulisses Moroni, apesar de ser administrado pela Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer), o poço foi construído pela prefeitura de Mucajaí, e a conta está em nome da gestão municipal.

 

"Após a reativação do fornecimento de energia, agora o MPRR buscará transferir para Caer a responsabilidade de pagamento das faturas de energia referentes ao poço e, assim, evitar que problemas similares se repitam," destaca o promotor de justiça.