Notícias Locais

Denarium aumenta poderes de secretário e deixa de homologar contratos da Saúde

Chefe do Executivo assinou nova determinação que anula essa etapa e modifica decreto de Calamidade


Sesau tem sido alvo de críticas no início da gestão Denariu, depois de prometer remédios e insumos - Edinaldo Morais

A partir de agora os contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e terceiros, para serviços essenciais, não dependem da aprovação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL). O chefe do Executivo assinou, nessa quinta-feira (7), nova determinação que anula essa etapa e modifica ainda o decreto de Calamidade Pública Financeira, publicado no ano passado.

"Os contratos de prestação de serviços essenciais geridos pela Secretaria de Estado da Saúde, não dependerão da homologação pelo Chefe do Poder Executivo, embora o Secretário da pasta fica obrigado a fornecer ao Chefe do Pode Executivo, relatório mensal dos contratos em execução", ponderou o documento.

O artigo foi acrescentado ao decreto que suspendeu todos os contratos do governo de Roraima, bem como a celebração de novos, por 180 dias. Trata-se de um parágrafo único escrito pelo governador, conforme o Diário Oficial.

Para justificar a medida, o chefe do Executivo escreveu que a prestação do serviço precisa ser mais célere, tendo em vista as constantes reclamações de falta de materiais médicos nas unidades de saúde e medicamentos para atender a população.

Nas últimas semanas houve diversos protestos dos familiares dos pacientes, que protocolaram um pedido no Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para que fossem garantidas as reposições de estoques no Hospital Geral (HGR), e cirurgias feitas. O Conselho Regional de Medicina (CRM) já sinalizou que pode suspender as cirurgias novamente.

"As soluções da prestação pública dos serviços médico-hospitalares e ambulatoriais demandam tramitação célere. A descentralização que ocorre na aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, [bem como] o princípio da continuidade dos serviços da saúde, e a necessidade de instrumentos legais capazes de permitir a prática legal dos atos administrativos para o fornecimento dos serviços públicos de saúde", levaram à publicação do Decreto. 

Para tomar tal decisão, Denarium também alterou o decreto de Calamidade Financeira, publicado no dia 28 de dezembro, quando ainda era inteventor federal de Roraima. Ele acrescentou dois novos artigos.

"A realização de despesa pela Sesau fica dispensada da análise pelo Gabinete de Crise, bem como da oitiva do titular do Poder Executivo. Fica o Secretário de Estado da Saúde obrigado a fornecer ao Chefe do Poder Executivo relatório mensal das despesas realizadas", determinou o decreto.

 

VEJA TAMBÉM...