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Denarium confirma reunião com prefeitos para tratar sobre repasses do ICMS

No ato de intervenção, Governo Federal destinou mais de R$ 25 milhões para quitar a dívida do Imposto


O governador eleito e interventor Antonio Denarium confirmou por telefone à equipe do Roraima em Tempo que fará, nesta sexta-feira (28), uma reunião com todos os prefeitos dos 15 municípios do Estado para apresentar dados sobre o levantamento da condição financeira de Roraima e também discutir o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer (MDB), ficou assegurado ao Estado de Roraima o repasse adicional de R$ 25,7 milhões, equivalente à dívida do ICMS junto aos municípios, informada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

O valor do imposto é a segunda maior fonte de recursos para as prefeituras, ficando atrás apenas do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela lei, o Estado é obrigado a transferir semanalmente o valor do ICMS recolhido em cada município.

Na gestão de Suely Campos, os atrasos se tornaram comuns, o que levou muitos prefeitos a acionar a Justiça para, através de bloqueios nas contas do Governo, conseguir o receber o valor devido.

Só Caracaraí, por exemplo, tem a receber R$ 600 mil de ICMS. Para Rorainópolis, devem ser repassados aproximadamente R$ 500 mil. Iracema aguarda receber R$ 328 mil. Os três executivos municipais aguardam o recebimento deste dinheiro para regularizar o pagamento dos servidores públicos.

"Tenho essa reunião marcada com todos os nossos prefeitos para tratarmos desses assuntos. Estamos fazendo o planejamento para garantir a regularização desses pagamentos", afirmou Antonio Denarium.

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