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Denarium volta atrás, mantém concurso da PM e diz que o da Polícia Civil será decidido pela Justiça de RR

Informação foi repassada durante coletiva de imprensa na noite desta quinta-feira (7)


O governador do Estado, Antonio Denarium (PSL), anunciou que dois dos quatro concursos ora cancelados serão mantidos e o da Polícia Civil continua cancelado, cabendo à Justiça de Roraima decidir pela manutenção ou não. Ele explicou que serão convocados aprovados da Setrabes somente quando o Executivo atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"O da Setrabes será mantido. Os servidores que passaram serão chamados, assim que o governo estiver enquadrado na LRF", reforçou, ao acrescentar que os gastos com pessoal do governo precisam estar em 46%. Atualmente, encontra-se em mais de 50%. Desde o início, o governo defendeu que a Secretaria era a única a ter condições de pagar os servidores.

Quanto ao concurso da Polícia Civil, que ocorre nos próximos dias, Denarium disse que a recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é pelo cancelamento ou suspensão do certame. Ele complementou que caberá à Justiça de Roraima decidir sobre o que será feito, tendo em vista a liminar proferida pela Vara da Fazenda que garante a manutenção.

"Já houve uma ação do Ministério Público sobre um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] feito no passado, quando o Estado estava numa situação diferente. A Justiça deu liminar favorável ao concurso. A nova gestão levantou os números e não estamos dentro da LRF, não podemos [realizar o certame]", acrescentou, dizendo que pode alongar o prazo de cada etapa prevista em edital.

"A Procuradoria vai levar os números que estão hoje acontecendo em Roraima, porque os números do passado não são os mesmos de hoje. A determinação é o cancelamento. Vai depender da Justiça", frisou.

Sobre o concurso da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Denarium ressaltou que o certame tampouco foi editado. O governador reconheceu a necessidade de aumentar o quadro de agentes penitenciários para proporcionar Segurança de qualidade à população, bem como tratamento digno aos detentos, mas permanece cancelado.

"Não podemos falar quando vai ser. Sei da necessidade de agentes e é fato que vamos precisar aumentar o quadro, tendo em vista a reforma na Penitenciária Agrícola e a construção de dois novos blocos. Não posso falar se será daqui quatro meses. Depende do orçamento", justificou, ao pontuar que busca manter a intervenção no Sistema Prisional até a conclusão das obras.

Os candidatos às vagas da Polícia Militar festejaram quando o governador anunciou a manutenção do concurso da PM. Ele disse: "já foi feita a primeira prova. Nossa recomendação seria cancelar, mas optamos por adiar as etapas e manter o concurso".

NÚMEROS

Denarium afirmou que na próxima segunda-feira o governo vai divulgar o endividamento real do Estado. Conforme os números apresentados, a dívida da Sesau é de R$ 499 milhões, Codesaima 176 milhões e Caer 500 milhões.

"Estamos tratando o dinheiro público com reponsabilidade. Não fizemos pagamento que não seja dos servidores, ICMS para as prefeituras, duodécimo dos Poderes. Nos deparamos com alto endividamento, talvez um dos maiores do país", declarou.

O governador afirmou que mais de 4 mil comissionados foram reduzidos do governo, o que gera uma economia de R$ 50 milhões por ano. Além disso, mais de 200 veículos alugados foram devolvidos às empresas e a reforma administrativa está ocorrendo.

"Temos que reduzir 5,47% na folha de pagamento sobre o valor total do orçamento.

Vamos reduzir ainda mais o valor da nossa folha. Quando estivermos com 46%, podemos começar a chamar concursados", ressaltou.

 

 

 

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