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Deputado Eder Lourinho é investigado por suposta compra de votos

Eder foi o 18º parlamentar mais votado para exercer o cargo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR)


Eder foi o 18º mais bem votado no pleito e tem patrimônio de mais de R$ 2 milhões

O deputado estadual Eder Barcelos Brandão (PTC) é investigado pela Justiça Eleitoral por suposta compra de votos. O crime teria ocorrido durante as eleições do ano passado, quando Eder Lourinho, como é mais conhecido o parlamentar, concorreu ao cargo público. A defesa dele pediu para que as oitivas das testemunhas fossem suspensas, mas o juiz não acatou.

Eder foi o 18º parlamentar mais votado para exercer o cargo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Ele também é o detentor do maior patrimônio entre os deputados da Casa, segundo constatou levantamento do Roraima em Tempo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE): R$ 2,3 milhões.

A denúncia foi protocolada em dezembro do ano passado. No dia 17, o relator do caso, juiz Alexandre Magno Magalhães Vieira, notificou os investigados para apresentarem defesa.

Na mesma ação protocolada foi representado Airton Soligo, conhecido como Airton Cascavel, que teve o nome rejeitado nessa semana pelos deputados estaduais para comandar a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Femarh).

Na última movimentação do processo, segundo consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a defesa de Eder Lourinho e Airton Cascavel pediu que as oitivas das testemunhas fossem suspensas. Foi alegado que o nome dos dois não é citado na denúncia inicial, o que estaria em desacordo com a Lei nº 64/90.

O advogado também argumentou se tratar de litisconsórcio passivo, quando há mais de um envolvido no caso. Sustentou existir pedido para juntada de perícia, em razão de apreensão de telefones, mas que até o momento não houve a apreensão desse material, o que causa prejuízo à defesa.

"[...] implica em prejuízo a defesa que, se ocorrer a audiência de instrução, não poderá perguntar sobre aquilo que não existe ainda no processo, e não poderá apresentar eventual novo rol de testemunhas ou eventual substituição para contrapor a eventual prova ainda não apresentada", justificou.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima já havia se manifestado contrária à petição da defesa do parlamentar. O juiz Alexandre Vieira acatou o entendimento e rejeitou o pedido do advogado.

"Conforme se depreende da jurisprudência das Cortes eleitorais, não há litisconsórcio passivo necessário entre candidato beneficiado e o não candidato que praticou a conduta de captação ilícita de sufrágio. Isso porque aquele que não foi candidato não detém legitimidade para figurar no pólo passivo da relação processual que apura a suposta prática do ilícito em questão", argumentou.

O magistrado escreveu que sobre a perícia quanto à apreensão de telefones não causa prejuízo aos investigados, tendo em vista que o atual momento trata do depoimento das testemunhas. Segundo ele, na medida em que o resultado for juntado caso, poderá ser analisado e questionado.

"Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados", determinou, ao acrescentar que a secretaria marcasse o dia e hora das oitivas, inclusive por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

"Ajustar com a Comarca de Caracaraí, através da zona eleitoral, a realização da oitiva por meio de videoconferência das testemunhas arroladas, que residem naquela cidade, no mesma data e horário agendados para oitiva das outras testemunhas arroladas no presente feito", concluiu.

DEFESA

O Roraima em Tempo entrou em contato com a assessoria de Eder Lourinho, mas foi informado apenas que ele estava para o interior do Estado. As ligações a Airton Cascavel não foram retornadas.

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