Notícias Locais

Em Roraima, prefeitos aguardam repasse do ICMS para pagar salários de servidores

Governo Federal destinou R$ 25 milhões para quitar os débitos do Estado com os executivos municipais


- Divulgação

Na Medida Provisória autorizada pelo Governo Federal, foram garantidos mais R$ 25 milhões para atender exclusivamente os municípios com o pagamento das parcelas em atrasos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O repasse é obrigatório e deve ser feito semanalmente às prefeituras.

A crise econômica que atingiu Roraima tem causado problemas ainda maiores para os prefeitos do interior. Nos pequenos municípios, onde a arrecadação própria é pequena, a gestão depende dos repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS recolhido pelo estado.

Apesar de o Governo Federal ter repassado no dia 21 de dezembro o valor de R$ 225,7 milhões para o estado, os recursos correspondentes ao pagamento das parcelas do ICMS em atraso ainda não aconteceu, segundo relato dos próprios gestores municipais.

O município de Rorainópolis, por exemplo, tem duas parcelas para receber que totalizam R$ 500 mil. A Prefeitura aguarda a transferência para regularizar o pagamento do funcionalismo público.

"Estamos esperando uma confirmação do governo interventor sobre esse repasse. A nossa prioridade é o pagamento dos servidores públicos", informou o prefeito Leandro Pereira (PSD).

A prefeita de Caracaraí, Socorro Guerra (Pros), informou que, até o momento, o governo interventor não fez nenhum contato com a Prefeitura para informar sobre o repasse. No município a dívida acumulada é de R$ 600 mil.

"Conseguimos pagar a folha dos servidores efetivos. Com o recurso do ICMS, nossa prioridade é regularizar o salário dos comissionados. Nos repassaram apenas R$ 15 mil", explicou.

Em Iracema, o prefeito Jairo Ribeiro (MDB) informou que a dívida do Estado está em aproximadamente R$ 328 mil e a prioridade "é pagar funcionários, prestadores de serviços e encargos sociais atrasados", frisou.

DIARIAMENTE

Em nota encaminhada à redação do Roraima em Tempo, a Secretaria de Comunicação do Governo informou que "o repasse aos municípios referente ao ICMS vem sendo feito diariamente. Atualmente o débito é de apenas R$ 9,5 milhões, que está previsto para ser repassado na próxima semana".

Na nota, o Governo destacou que a trabalha para quitar o débito restante do Imposto perante os municípios.

"A partir de uma situação equalizada, vamos trabalhar dentro do prazo legal", conclui a pasta.

VEJA TAMBÉM...