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Governo de Roraima diz que não paga servidores porque conta foi bloqueada

Atrasos nos salários são constantes; alguns funcionários estão há mais de 80 dias sem receber


Poderes Legislativo e Judiciário contestam essa alegação - Edinaldo Morais/Roraima em Tempo

Os servidores de Roraima estão sem pagamento. Em alguns casos já são 80 dias sem receber os salários. O governo do Estado alega que os bloqueios judiciais e repasses do duodécimo são os problemas para a falta de pagamento.

Mas os poderes Legislativo e Judiciário contestam essa alegação e dizem que o Estado não poderia contar com os valores do duodécimo que não é parte do seu orçamento.

E o que está ruim, pode piorar. Servidores estão com medo de não receber ou ter os seus salários parcelados até o fim do ano.

Os atrasos se tornaram constantes na atual gestão, o que já provocou vários protestos e greves. Ontem representantes do governo e sindicatos se reuniram para tratar do problema.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Efetivos de Roraima (Sintraima) Francisco Figueira, disse que não sabe o que o executivo estadual pretende fazer para pagar os servidores.

"Até o final do ano vamos ter problemas com a folha de pagamento, eu não sei como eles vão pagar. Eu não sei se vai ser parcelado, se vão pagar de 'x' valor ou 'x' valor eu não sei como vai proceder o executivo, o que vai sobrar para pagar os funcionários", disse.

Em uma publicação que viralizou nas redes sociais, os funcionários do Estado foram informados que apenas 30% da folha de pagamento será paga ontem (10).

Ainda de acordo com a publicação, "O Governo não tem dinheiro para honrar a folha de pagamento até o final do ano e que apenas os servidores da educação serão pagos".

O governo do Estado alega que não tem dinheiro para fazer os pagamentos por conta dos bloqueios na conta, e por conta do repasse do duodécimo, que é o dinheiro que deve ser entregue aos poderes legislativo e judiciário. O que não está sendo feito.

O Estado deve atualmente só ao Tribunal de Justiça mais de R$ 30 milhões de repasses atrasados e do repasse total do mês de setembro. Segundo a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima Elaine Bianchi, o Estado não informa o real motivo dos atrasos nos repasses.

"Infelizmente nós não somos procurados pelo poder executivo pra explicar a ausência do repasse do duodécimo e infelizmente não somos recebidos ou não temos a resposta e a gente fica sem entender o que está acontecendo", disse.

Ainda segundo a presidente do Tribunal de Justiça, esses bloqueios nas contas do Estado são de valores definidos, e não impedem que o governo pague as suas contas.

"O governo não pode atribuir ao poder Judiciário qualquer culpa por não estar pagando os fornecedores, ou servidores, porque cada instituição tem a sua parcela do orçamento Estado então ela deveria estar usando a parcela do poder executivo para pagar salários e nunca usar o duodécimo de outra instituição para pagar as suas despesas", reforçou.

Para tentar restabelecer o diálogo entre o executivo e o tribunal, membros do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil vieram a Roraima na semana passada, mas o governo não os recebeu. Para o presidente do Conselho Pedro Marcondes o Estado está se apropriando indevidamente de um dinheiro que não é dele.

"O orçamento do judiciário, do legislativo, como do Ministério Público não pertencem ao executivo, ele é apenas um depositário. O executivo fica com esse dinheiro para repassar ao judiciário, não é receita dele", informou.

 No meio dessa briga entre os poderes ficam sem salários os servidores do Estado. Para o presidente do Sintraima o governo tem orçamento viável para pagar servidores, mas o problema precisa ser resolvido entre os poderes.

"Nós vamos nos poderes e eles dizem uma situação, nós vamos no executivo e eles dizem outra, então tem que colocar frente a frente os poderes e o executivo para que não haja um disse me disse. Nós queremos juntar todos os sindicatos e os poderes legislativo, executivo e judiciário porque existe um problema hoje institucional não é problema de recurso não", finalizou.

Nós procuramos o governo do Estado para saber sobre o pagamento dos servidores, mas até o fechamento da matéria não fomos respondidos.

Em nota, o Poder Judiciário de Roraima informou que sua parcela no orçamento estadual gira em torno de 6% da receita recebida. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos atrasos no pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo.

Ainda de acordo com a nota, desde julho vem sendo obrigado a ajuizar ação, para receber sua quota duodecimal, garantida pela Constituição Federal, Estadual e pela Lei Orçamentária Anual, por descumprimento da obrigação pelo Poder Executivo.

A nota ressalta ainda, que os magistrados possuem independência funcional e a Presidente do Tribunal não pode exercer qualquer influência sobre o julgamento de processos judiciais.

Por esse motivo, qualquer acordo, a exemplo do que já ocorreu em outros Estados brasileiros, deve ser buscado no âmbito de cada processo.

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