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Governo de RR consegue liminar que derruba interdição ética e garante retorno de cirurgias eletivas

Despacho do juiz Helder Girão foi publicado neste sábado, após pedido do governo em conjunto com o Ministério Público


HGR e Maternidades não tinham cirurgias desde o dia 15 de fevereiro

O governo de Roraima informou que conseguiu na Justiça Federal uma decisão que derruba a interdição ética e garante retorno de cirurgias eletivas. O Roraima em Tempo entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina (CRM-RR) e aguarda retorno. A decisão foi proferida neste sábado (23).

A determinação do juiz Helder Girão, em atendimento a um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado, em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado, desinterdita, imediatamente, os Centros Cirúrgicos do Hospital Geral de Roraima (HGR) e Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth.

"Pouco antes da decisão da Justiça Federal, o governo conseguiu manifestação favorável do Ministério Público Federal pela imediata suspensão dos efeitos da 'interdição ética' definida pelo CRM [Conselho Regional de Medicina], em relação aos Centros Cirúrgicos do HGR e Maternidade", informou o Executivo.

Com isso, fica autorizada a realização das cirurgias eletivas, impedindo a punição dos profissionais que realizarem os procedimentos cirúrgicos naqueles hospitais, bem como determinando ao CRM que se abstenha de nova medida de Interdição Ética, de cirurgias eletivas nas unidades de saúde estadual.

Caso não cumpra a medida, a punição será de multa diária, tanto em face do Conselho, como dos membros do órgão, informou o Palácio Senador Hélio Campos ao Roraima em Tempo.

No pedido foi apontado que a Interdição Ética é "uma medida ilegal, pois usurpa a competência dos órgãos da Administração Pública Estadual e Federal".

Sustenta, ainda, "a ausência de levantamentos concretos da Interdição Ética, sem a indicação das irregularidades apuradas, bem como a não observância do contraditório e ampla defesa".

ENTENDA

As cirurgias eletivas foram suspensas no dia 15 de fevereiro, sob alegação de falta de materiais e medicamentos. Esses foi segunda vez que o Conselho decidiu tomar a decisão.

Em janeiro, as cirurgias haviam voltado a ser feitas, já que o Estado afirmou que garantiria estoque. Segundo CRM, a obrigação não foi cumprida, o que acarretou em nova interdição.

 

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