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Justiça determina que Mafir seja leiloado para pagamento de dívida da Codesaima

Estrutura tem capacidade para abater quase 500 cabeças de gado por dia; Codesaima tem 15 dias para recorrer da decisão e impedir a venda do frigorífico

Créditos: ANDERSON SOARES
- Edinaldo Morais

 

O Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir) deve ser leiloado no dia 4 ou 11 de dezembro, conforme edital publicado terça-feira (6), no Dário da Justiça de Roraima (DJRR). Localizado às margens da BR-174, o patrimônio está avaliado em mais de R$ 22 milhões.

Conforme apurado pela reportagem do Roraima em Tempo, o leilão é decorrente de uma decisão judicial proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista Jarbas Lacerda De Miranda.

A ação inicial foi movida pela Eletrobras Distribuição Roraima que tenta receber o pagamento de uma dívida que a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), responsável pelo Mafir, tem com a estatal de energia. O processo tramita desde 2012 e o resultado foi para que ocorra o leilão.

Segundo consta nos processos, a Codesaima tem 15 dias (a contar da data da publicação) para recorrer da decisão e impedir a venda do Matadouro e Frigorífico. A defesa da Eletrobras contestou na Justiça e afirmou não concordar pela substituição do bem, conforme proposto pela Companhia de Desenvolvimento, que tentou negociar outro patrimônio de valor superior ao do Mafir.

A Codesaima alegou que o bem penhorado em questão é o único matadouro frigorífico de Roraima e que, como tal, possui importância social e econômica para o Estado. A dívida do órgão com a Eletrobras não fica clara nas decisões judiciais.

A companhia argumentou ainda que o imóvel consta no Cartório de Registro de Imóveis como hipotecado junto à Caixa Econômica Federal, razão pela qual não poderia se desfazer do frigorífico sem a expressa autorização do banco. A instituição, assim como a Eletrobras, foi intimada pela Justiça para prestar esclarecimentos sobre o fato.

Além da estrutura, serão leiloados todos os móveis e equipamentos existentes dentro das dependências do matadouro, listados no edital em mais de 300 itens, a exemplo de porta frigorífica, moinho, bem como mesas e cadeiras de escritórios. O leiloeiro foi autorizado a fazer o levantamento a pedido da companhia energética. Caso o órgão estadual não conteste o leilão, o matadouro será vendido.

O terreno em que se encontra o frigorífico mede 500 metros de frente por 500 de fundos. É destacado no edital que o prédio está em bom estado de conservação e funcionamento, e possui capacidade para abater entre 450 e 500 cabeças de gado por dia.

INTERVENÇÃO

O leilão pode ocorrer em meio à intervenção na companhia determinada pela Justiça. A medida foi tomada em agosto deste ano para que haja reorganização administrativa, principalmente em relação a cargos comissionados irregulares no órgão. A ingerência foi resultado de uma condenação que já transitou em julgado há dois anos.

Como a empresa não cumpriu o que havia sido determinado, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, solicitou a intervenção judicial.

Nos últimos anos, a Codesaima tem sido alvo de muitos problemas. Um deles foi a perda do selo de inspeção federal por não cumprir uma série de exigências sanitárias. A situação prejudicou vários criadores de gados no Estado que ficaram impossibilitados de comercializar a carne para outras regiões. Além disso, o matadouro chegou a ser interditado por órgãos federais e estaduais por não apresentar boas condições estruturais.

PROVIDÊNCIAS

Em nota, a Codesaima informou que, após tomar conhecimento do edital que trata sobre o leilão do Mafir, a procuradoria da empresa já tomou as devidas providências jurídicas que o caso requer.

O QUE DIZ A ELETROBRAS

Questionada sobre o leilão, bem como qual dívida estaria sendo cobrada, a Eletrobras Distribuição Roraima não se posicionou até o fechamento desta reportagem, às 18h dessa quinta-feira (8).