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Justiça nega pedido do MPE em processo que investiga Odilon Filho por compra de votos

Decisão foi publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), no Diário da Justiça de amanhã


Deputado foi o 12º mais votado nas eleições de 2018

O juiz eleitoral Alexandre Vieira negou um pedido do Ministério Público Eleitoral de Roraima (MPE-RR) no processo que investiga o deputado estadual Antonio Eduardo Filho, mas conhecido como Odilon Filho, por compra de votos. A decisão foi publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).

Segundo a petição do Ministério, três testemunhas são residentes no município de Caracaraí, interior do estado de Roraima, onde Odilon foi prefeito e obteve expressiva votação no pleito de 2018. Frente à situação, pediu que os depoimentos fossem colhidos pelo juiz da 2ª zona eleitoral, o que não foi acatado.

"O requerimento não comporta deferimento, tendo em vista a necessidade de celeridade do processo eleitoral. Nesse sentido, que a inquirição das testemunhas arroladas deverá ser feito em uma só assentada", ou seja, em apenas um local, determinou o magistrado.

Conforme informações da Justiça Eleitoral, Odilon Filho é investigado por captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos. Não há informação sobre a qual eleição se refere a denúncia. A audiência das testemunhas está marcada para o próximo dia 19 de março, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, em Boa Vista.

O Roraima em Tempo tenta contato com a defesa do deputado estadual.

HISTÓRICO

O deputado Odilon Filho responde a um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), por suposto desvio de recursos na época em que foi prefeito de Caracaraí, no ano de 2010. Ele havia se tornado inelegível, tendo em vista um decreto legislativo da Câmara da cidade, que sustentava a decisão do TCE.

No entanto, a defesa do parlamentar conseguiu derrubar o decreto, durante votação dos vereadores. Ele alegou que ainda tinha um último recurso a ser julgado pelo pleno do TCE e, por isso, o decreto precisava ser revogado. A decisão favorável a ele terminou em 7 a 3.

Filho teve 4.523 votos nas eleições de 2018, sendo o 12º deputado da Casa Legislativa estadual mais votado. O político foi empossado no dia 1º na Assembleia. A Procuradoria Eleitoral pediu cassação do diploma e o processo está em andamento.

CAPTAÇÃO

Na captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos, o beneficiário da ação do candidato deve ser, necessariamente, o eleitor, caso contrário, não haverá perigo ou ameaça ao bem jurídico, que é a liberdade de voto, não se configurando, portanto, o ilícito.

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