Notícias Locais

Lojas de brinquedos e artigos infantis são vistoriadas por técnicos do Procon em RR

Ao todo, foram fiscalizados sete estabelecimentos comerciais em ação realizada por conta do Dia das Crianças


Equipe do Procon orientou vendedores de lojas de brinquedos e artigos infantis sobre os direitos e deveres do consumidor - Edinaldo Morais/ Roraima em Tempo

A quarta-feira (10) começou com a fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Assembleia - em sete lojas de brinquedos e artigos infantis de Boa Vista. O objetivo foi verificar o cumprimento das normas ligadas à defesa do consumidor, com ênfase no comércio de produtos relacionados ao Dia das Crianças, celebrado nesta sexta (12). Informações sobre o direito do consumidor e do fornecedor e a distribuição de materiais, como o Manual de Defesa do Consumidor e adesivos com número de telefone do órgão vinculado à Assembleia Legislativa de Roraima, foram levados aos lojistas e clientes.

A equipe, composta por fiscais e pelo assessor jurídico do órgão, esteve na busca de irregularidades, com o objetivo de ajudar os consumidores a terem acesso a produtos de qualidade. Foram verificados ainda preços, selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), especificação da faixa etária e outras exigências.

O vendedor Clederson Ferreira, de uma das lojas de departamento infantil vistoriadas, disse que é muito importante a presença do órgão fiscalizador nas empresas, visto que os produtos inspecionados são adquiridos para um público que precisa de uma atenção especial. Segundo ele, as lojas seguem cada determinação ou recomendação do Procon.

"É fundamental nós estarmos preparados para atender os consumidores com todas as informações possíveis, em especial, às referentes à idade indicada para manuseio do objeto, pois isso possibilitará que o consumidor saia de nosso estabelecimento com um produto de qualidade garantida, sem causar futuros transtornos às crianças e familiares", assegurou.

Ele também destacou que o material distribuído pela equipe vai ajudar a tirar dúvidas dos clientes durante a compra. "Achei muito interessante esta fiscalização, pois muitas pessoas compram sem saber dos direitos que têm", disse o vendedor.

ORIENTAÇÃO

De acordo com o Procon, o consumidor deve seguir algumas orientações na hora da compra. Entre elas, devem ser observadas a procedência do produto e a faixa etária indicada para o uso do brinquedo. Além disso, a compra deve ser feita em mercado formal para garantir saúde e segurança da criança, assim como para resguardar os direitos, em caso de defeito no produto.

O assessor jurídico do órgão de defesa do consumidor, Matheus Frazão, informou que a proposta da ação foi informar empresários e vendedores sobre a faixa etária de cada brinquedo, certificação do Inmetro, políticas de troca, além de apresentar o trabalho do Procon Assembleia aos consumidores e comerciantes.

"É importante que todos fiquem atentos aos direitos básicos do consumidor, para evitar problemas. Outra recomendação é apresentar as informações exigidas em cada brinquedo, proporcionando segurança e garantindo a saúde das crianças. Além disso, é importante que cada produto tenha o selo de identificação de conformidade do Inmetro, a especificação da faixa etária e quais possibilidades de troca. O Procon visa proteger o consumidor sem invadir o direito do fornecedor", declarou.

POLÍTICA DE TROCA

Sobre a política de troca do produto de cada empresa, o assessor jurídico alertou que por motivo de cor, tamanho ou gosto, não é obrigatória. "Se a empresa oferta a troca do produto aos clientes, ela deve informar ao consumidor como pode realizar tal procedimento por escrito, por meio de cartazes ou expresso na nota fiscal", explicou.

Se a mercadoria comprada apresentar algum defeito, o consumidor pode reclamar para resolver a situação, conforme explica o artigo 26 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). No caso de produtos duráveis - que não desaparecem com o tempo - como eletrodomésticos e celulares, a garantia é de até 90 dias.

Para fortalecer a prevenção de vítimas de irregularidades na hora das compras, Frazão aconselhou aos consumidores a pesquisar. "É preciso se atentar muito com a qualidade do brinquedo que vai comprar para uma criança e os avisos da embalagem, pois, muitas vezes, o barato sai caro, então, é necessária atenção redobrada", orientou.

Mais informações ou reclamações podem ser feitas na sede do Procon Assembleia, localizada na Rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro de Boa Vista. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

VEJA TAMBÉM...