Notícias Locais

Manifestos contra falta de repasse do ICMS são feitos por municípios do interior

Em menos de uma semana, são três notas de repúdio contra a falta de repasse do imposto pelo governo do Estado


Caracaraí é um dos municípios prejudicados pela irresponsabilidade do governo do Estado - Divulgação

Em menos de uma semana, três notas de repúdio contra a falta de repasse por parte do governo do Estado do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios foram publicadas. A primeira, como uma declaração geral. Depois, as prefeituras de Caracaraí e Iracema se pronunciaram sobre a situação.

A Prefeitura de Caracaraí divulgou uma nota de repúdio esta semana relatando que o repasse do ICMS não foi feito e consequentemente as contas do município estariam atrasadas o que, segundo a prefeita, está causando muitos prejuízos para a cidade e funcionários públicos municipais.

O ICMS deveria ser repassado aos municípios de acordo com arrecadação semanal, devendo ser repartido em percentuais e encaminhado para as devidas prefeituras.  Apesar desta obrigatoriedade, o governo não tem repassado a verba nos últimos meses. Por esse motivo, o presidente da Associação dos Municípios de Roraima (AMR) divulgou uma nota de repúdio contra a situação e em menos de cinco dias as prefeituras de Caracaraí e Iracema também resolveram se manifestar por conta da situação caótica em que os municípios se encontram pela falta de verbas.

Na nota divulgada em nome da prefeita de Caracaraí, Socorro Guerra, ela afirma que por causa do atraso o pagamento dos servidores, fornecedores, duodécimo das Câmaras, obrigações patronais e outras despesas estão pendentes.

O prefeito de Iracema também divulgou uma nota na manhã dessa quarta-feira (12) e pede novamente que o governo repasse o ICMS para que as contas do município sejam postas em dias o mais breve possível.

Segundo uma das cartas de repúdio, o Município de Boa Vista foi o único a ter o seu repasse concluído após ter ganhado uma ação judicial, mas mesmo assim os municípios do interior estariam com pelo menos três de suas parcelas atrasadas.

Na conclusão de ambas as cartas, os prefeitos deixam claro que é garantido por lei que o repasse seja feito, ressaltando que os atrasos são inconstitucionais. Eles reforçam a necessidade de que os pagamentos sejam efetuados de maneira correta.

Apesar de apenas os prefeitos de Iracema e Caracaraí terem divulgado notas de repúdio pela falta de repasse do ICMS, todos os outros municípios do interior já foram representados por uma declaração geral feita na manhã de terça-feira (11) pela AMR.

A reportagem entrou em contato com o governo do Estado, mas não houve resposta até a conclusão da matéria.

ENTENDA

O ICMS é um imposto relativo à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicações. As taxas sobre os produtos são destinadas ao acúmulo do ICMS.

Após a arrecadação de cada Estado, há uma distribuição para cada município, num percentual de 25%, destinados, entre outros, para a Educação, Saúde e pagamento do funcionalismo.

RELEMBRE O CASO

Na manhã da segunda-feira (11), Pedro Henrique Wanderley Machado, presidente da AMR, divulgou uma nota de repúdio contra o governo pela falta de pelo menos três parcelas do repasse dos valores do ICMS aos municípios do interior do Estado.

Ele cobrou ainda uma posição do governo e que o repasse seja feito brevemente para que as contas dos municípios não fiquem tão atrasadas como estão no momento.

Machado declarou que tentou contato com a Secretaria de Fazenda do Estado para uma posição, mas não obteve sucesso em sua tentativa e por isso seguia aguardando a resposta da governadora Suely Campos (PP).