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Onze são presos pela PF por desvio de R$ 70 milhões do sistema prisional

Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva; entre os presos, estão filho da

Créditos: Edumar Junior

A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem (29), em parceria com o Ministério Público de Roraima, a Operação Escuridão para desarticular organização criminosa envolvida no desvio de R$ 70 milhões em contratos superfaturados do sistema prisional de Roraima. Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão, em Boa Vista e Brasília.

Foram presos Guilherme Campos, filho da governadora Suely Campos (PP), em Brasília, e o deputado eleito Renan Bekel Filho (PRB). Ambos são acusados de serem os proprietários da empresa Qualigourmet Serviço de Alimentação Ltda. Além deles, os policiais prenderam os ex-secretários de Justiça e Cidadania Josué Filho, sogro da filha da governadora, e Ronan Marinho, que atualmente é secretário-chefe da Casa Militar.

João Kleber Martins foi preso acusado de ser o "laranja" da empresa. Outros presos por envolvimento no esquema são Cloves de Castro Machado, Simone de Oliveira Cruz, Breno Lampert, Guderian Marseille Pacheco, Wesley Adlley Gomes de Queiroz e Marco Antônio Rodrigues de Barros.

O ESQUEMA

As investigações mostram que a empresa, responsável pelo fornecimento de comida desde 26 de fevereiro de 2015, superfaturava o valor da alimentação, além de informar quantidade superior de refeições ao que era efetivamente providenciado. A terceirizada é apontada por oferecer aos presos alimentos de baixa qualidade.

Um dos contratos, conforme noticiado pelo Roraima em Tempo, foi no valor de quase R$ 17 milhões por um período de um ano. O próprio Ministério Público denunciou a governadora por suposto crime de responsabilidade. A terceirizada ainda usa a cozinha industrial do governo para produzir refeições e distribuí-las aos presídios.

Os responsáveis pela empresa realizaram saques de aproximadamente 30% do valor dos contratos em espécie. O dinheiro era usado para pagar propina a servidores públicos envolvidos na organização criminosa e serviu para o enriquecimento ilícito dos reais proprietários do negócio.

"Vários saques e repasses foram constatados pela PF através de filmagens feitas durante as investigações, que contaram também com provas obtidas após representação pela quebra do sigilo bancário e telefônico dos investigados", informou a superintendência.

De acordo com o delegado Anderson Alves Dias, responsável pela operação, houve uma "transação fictícia" entre os donos da empresa.

"Houve uma transferência das ações da empresa para João Kleber, que não tinha capacidade econômica para adquiri-las. A partir daí, essa nova empresa continuou fornecendo alimentação para o sistema prisional de Roraima", disse em entrevista coletiva.

Segundo o delegado, pelo menos R$ 17 milhões foram sacados em espécie pela quadrilha. Os suspeitos irão responder por organização criminosa, fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro, peculato e outros crimes. Todos os presos na operação foram encaminhados para o Comando de Policiamento da Capital (CPC).

A INVESTIGAÇÃO

Segundo a polícia, as investigações começaram em 2017, após informações de supostas irregularidades em contratos de fornecimento de alimentação para as unidades prisionais. O esquema teve início no começo de 2015, com a contratação emergencial da empresa Qualigourmet, constituída havia apenas oito dias, para cuidar do fornecimento de marmitas para os presos no Estado.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Roraima, Elba Christine Amarante de Moraes, revelou que a investigação começou pela PF, mas lembrou que o MP fazia uma investigação paralelamente. De acordo com ela, houve um atraso nas investigações porque um dos envolvidos possui foro privilegiado.

"A investigação da PF, ao ser submetida à Justiça Federal, houve um declínio de competência e foi enviada a Justiça Estadual. Esse procedimento passou a tramitar na Vara de Entorpecentes e Organização Criminosa. No decorrer da apuração dos fatos, constatou-se a participação de um secretário de Estado que possui foro", disse a procuradora.

Em abril deste ano, a Justiça havia bloqueado os bens do ex-secretário de Justiça e Cidadania Josué dos Santos Filho e da empresa terceirizada Qualigourmet. A investigação sobre o esquema feita pelo MPRR mostrou, à época, que a terceirizada M.A. Rodrigues Eireli havia sido contratada em janeiro de 2015 por meio de contrato emergencial por um período de 180 dias.

Nas investigações, observou-se, no entanto, que a terceirizada só assinou contrato um mês depois de começar a fornecer as refeições. Nesse primeiro momento, mais de R$ 9,7 milhões tinham sido pagos. O contrato foi prorrogado ao menos três vezes: de 21/07/2015 a 18/10/2015; de 19/10/2015 a 16/01/2016; de 17/01/2016 a 15/04/2016, levando a empresa terceirizada a custar aos cofres públicos cerca de R$ 15,7 milhões.

Já em 2016, a empresa M.A. Rodrigues Eireli alterou o nome da sociedade para Qualigourmet Serviço de Alimentação Eireli, registrada sob o mesmo CNPJ, e foi contratada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) por processo licitatório na modalidade pregão presencial. Ou seja, a mesma empresa venceu duas modalidades.

Segundo a denúncia do ministério, uma refeição diária, quando o contrato era emergencial, custou R$ 34,90. Com o contrato por pregão, ou seja, licitatório, o valor reduziu para R$ 19,76. Quase 50% de redução. Para a promotoria, durante o período de emergência, houve superfaturamento na contratação.

 

APREENSÕES

Fábio Calilo

 

Carros de luxo também foram apreendidos

 

Foram apreendidos pela Polícia Federal dez carros de luxo, entre eles um Camaro e um Audi A3. Além de três SW4, um barco, joias e uma quantia em dinheiro. As apreensões foram feitas tanto na capital roraimense, quando no Distrito Federal.

Para o delegado Anderson Alves Dias, os envolvidos ocultavam o patrimônio e colocavam os bens em nomes de outras pessoas, como de João Kleber, que detém as ações da terceirizada que fornece alimentação.

"Identificamos o fato do enriquecimento ilícito. Vários desses carros apreendidos não estavam em nome dos investigados, o que configura ocultação de bens, o que também foi verificado nas quebras de sigilo bancário e fiscal. Houve perícia em relação à movimentação bancária e as rendas dessas pessoas não eram compatíveis com os bens", afirmou.

FORNECIMENTO

A empresa Qualigourmet é a responsável pelo fornecimento de comida nas unidades prisionais até hoje. Com a investigação e a operação deflagrada, fica a cargo do interventor do Sistema Prisional administrar como será feita a comida dos presos.

"Hoje, há gestores federais dentro do sistema prisional e esse gestor vai precisar tomar providência. Quer seja lançando mão de uma nova licitação ou um contrato de emergência para que possa suprir essa necessidade imediata e não haja suspensão da alimentação", declarou.

A empresa chegou a suspender nas três últimas semanas o fornecimento de comida às unidades prisionais. O motivo era uma dívida de aproximadamente R$ 5 milhões que o governo tinha que sanar. As marmitas só voltaram a ser feitas pela empresa na semana passada, quando houve negociação.

OPERAÇÃO ESCURIDÃO

Escuridão faz referência à nona praga bíblica do Egito, que veio após os gafanhotos, na qual o povo foi colocado sob trevas em razão das ações do Faraó.

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