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Pais que não vacinam filhos podem pagar multa e até perder a guarda das crianças

Vacina é a única forma de prevenir doenças graves como o sarampo e a poliomielite, e pais não podem negligenciar


Vacina estimula o sistema imunológico da criança e protege contra doenças graves - Jackson Souza/PMBV

A vacina é a única forma de se proteger contra doenças que podem levar à morte. E é na infância que as principais vacinas devem ser tomadas. Desde o nascimento até os quatro anos de idade, a criança deve tomar em torno de 18 vacinas, que servem para estimular o sistema imunológico, o que protege contra doenças graves. A responsabilidade de manter o cartão de vacina sempre atualizado é dos pais e, caso eles não cumpram essa obrigação, podem ser multados e em alguns casos perderem a guarda dos filhos.

O parágrafo primeiro do Artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". O Artigo 249 do ECA afirma que o descumprimento do calendário de imunização sujeita o infrator a multa de 3 a 20 salários mínimos, sendo o dobro em caso de reincidência.

Nos casos mais graves, a Justiça pode determinar a busca e apreensão da criança, e os pais podem perder a guarda dos filhos permanentemente.

Vanessa da Silva Nascimento, 34, é mãe de três filhos e disse que não sabia das penalidades para quem não leva as crianças para serem vacinadas. Segundo ela, mais importante que a preocupação de pagar multa é preservar a saúde dos filhos, por isso não deixa o cartão de vacina atrasar.

"Minha preocupação não é com a multa, aliás, eu nem sabia dessas punições. Meu medo é ver meus filhos adoecerem, eles choram com a agulhada, mas é um choro que passa logo. Melhor que pegar uma doença grave e chorar por muito tempo", avaliou.

E vacinar os filhos não pode ser dever apenas das mães. Fernando Barbosa, 25, conta que seu único filho não fica sem vacina nem quando a mãe não está perto.

"Eu já levei pra tomar vacina várias vezes. Acredito, que mais do que a mãe dele que geralmente está viajando. Mas o importante é que ele não fique sem tomar vacina", afirmou.

Em Boa Vista, a cobertura vacinal das crianças é considerada boa. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, 85% das crianças foram vacinadas contra a poliomielite, 87% tomaram a primeira dose contra o sarampo e, quando se trata da segunda dose, o número sobe para 89%. Foram imunizados contra a meningite 89% das crianças na capital roraimense. 

Mas o número positivo não deve fazer os pais abaixarem a guarda. O reaparecimento de doenças que estavam erradicadas no Brasil, como o sarampo, acendeu um sinal de alerta nas autoridades e na população.

Andréia Vasconcelos conta que assim que foram confirmados os primeiros casos de sarampo em Boa Vista, ela correu para um posto de saúde e não vacinou apenas os dois filhos, mas aproveitou também para atualizar a sua carteira de vacinação.

"Quando confirmaram o primeiro caso de sarampo em Boa Vista, eu levei as crianças para se vacinar. Chegando ao posto, confirmei que eles já tinham tomado a vacina, mas pra mim faltava tomar a segunda dose da vacina", disse.

CARTEIRA DE VACINAÇÃO NA MATRÍCULA

O governo de Roraima sancionou a Lei nº 1.271, publicada no Diário Oficial do dia 20 de julho de 2018, que obriga a apresentação do cartão de vacina no ato da matrícula escolar. Crianças e adolescentes com até 18 anos de idade só poderão ser matriculados na rede pública e particular de ensino se apresentarem o documento atualizado.

A medida busca a proteção integral da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como as vacinas são de suma importância na infância, pois são a primeira defesa contra vários tipos de doenças que podem levar inclusive à morte, entende-se que é a melhor maneira de prevenir é mantendo a vacinação em dia.

Mas não basta apresentar o documento. A lei determina que a carteira de vacina esteja atualizada. Só será dispensado o estudante que apresentar atestado médico de contraindicação.

A lei estabelece um prazo de 30 dias para a regularização, por parte do responsável. Se o prazo não for respeitado, o fato será comunicado de imediato ao Conselho Tutelar para que providências sejam tomadas contra os responsáveis pela não apresentação do documento atualizado.