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Receita Federal abre consulta a lote residual e mais de R$ 1 milhão devem ser pagos a contribuintes em RR

Dinheiro começa a ser creditado na conta dos contribuintes a partir do dia 15 de fevereiro

Créditos: Anderson Soares
Informações foram repassadas pelo delegado da Receita Federal de Roraima, Omar Rubim - Fábio Calilo

Teve início nessa sexta-feira (8) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. O valor de R$ 1,2 milhão deve ser pago entre os 414 contribuintes que têm direito, em Roraima.

A consulta a ser feita contempla as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

No portal do órgão é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

O delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, explicou que o lote são de retenções de declarações que ficaram na malha e que posteriormente foram comprovadas as informações prestadas pelo contribuinte ou corrigidas as informações que estavam erradas.

"O valor a restituir é devolvido ou devolvido em parte. A partir de agora a consulta está liberada para os contribuintes comtemplados. A Pessoa consulta e verifica antecipadamente se ele consta naquela relação. A partir do dia 15 da próxima semana, será feito o crédito na conta do contribuinte", informou.

Se a pessoa tiver encerrado a conta bancária ou mudado de banco, de modo que a conta informada não seja a registrada no controle da Receita Federal, isso inviabiliza o crédito do valor da restituição da conta corrente dele.

"Nesse caso, é importante que a pessoa saiba que o crédito vai ser feito e ele deve informar ao Banco do Brasil uma nova conta para que o valor seja depositado. O contribuinte tem o prazo de um ano para informar uma nova conta. Se não fizer, o dinheiro retorna para o Tesouro Nacional", explicou.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF).

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