Notícias Locais

TRE/RR define plano de mídia para segundo turno das eleições 2018

Horário gratuito do segundo turno da eleição vai até 26 de outubro. Nesse período, emissoras também reservarão espaço para inserções de propagandas de candidatos


Propagando começa nesta sexta-feira - Divulgação/ TRE-RR

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) realizou o sorteio para definir o plano de mídia da propaganda eleitoral referente ao segundo turno das Eleições Gerais 2018, nessa quinta-feira (11). Representantes das coligações partidárias de candidatos ao governo que continuam na disputa e representantes de veículos de comunicação foram chamados e presenciaram o procedimento que definiu a ordem de exibição da propaganda.

De acordo com o analista judiciário José Maria Neto, o sorteio garante a lisura e transparência do pleito. "Os interessados podem se certificar de que não existe nenhum tipo de privilégio para qualquer das partes".

A presidente do TRE/RR, desembargadora Tânia Vasconcelos, esteve presente no sorteio. Ela apelou aos jornalistas que sejam parceiros da Justiça Eleitoral na divulgação das atividades que dão transparência ao pleito.

"Embora se apregoe o contrário, o compromisso da Justiça Eleitoral é com um resultado ético, livre e transparente. Mesmo realizando nosso trabalho com zelo e lisura temos sido alvo de ataques por uma parte da sociedade contaminada por notícias falsas divulgadas por candidatos e simpatizantes. As redes sociais estão sendo usadas para propagar mentiras, então somente a imprensa isenta pode nos auxiliar nessa luta divulgando a verdade sobre a segurança da urna e o compromisso da Justiça Eleitoral com a cidadania. E para aqueles que querem conhecer melhor o processo eleitoral, eu renovo o convite para que participem de todas as etapas do segundo turno da eleição, desde a geração de mídia, passando pela carga e lacre das urnas até a auditoria da votação eletrônica, que acontece no dia do pleito. Nossas portas estão abertas à participação do público", lembrou a presidente.

Propaganda começa nesta sexta

Começa nesta sexta-feira (12) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado. O horário eleitoral do segundo turno da eleição prossegue até 26 de outubro.

Os candidatos a presidente da República e a governador farão sua propaganda no horário eleitoral gratuito diariamente (horário local), com o tempo assim distribuído: 

Rádio - das 6h às 6h10, e das 11h às 11h10 para Presidente; das 6h10 às 6h20, e das 11h10 às 11h20 para Governador;

Televisão -  das 12h às 12h10, e das 19h30 às 19h40 para Presidente; e das 12h10 às 12h20, e das 19h40 às 19h50 para Governador.

Recursos e proibições

A legislação determina que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de linguagem de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos e das coligações.

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos, sujeitando-se o partido ou a coligação que cometeu infração à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão.

Além disso, a reiteração de uma conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido ou da coligação no programa eleitoral gratuito. Também é vedada a propaganda paga no rádio e na televisão, respondendo o candidato, o partido e a coligação pelo seu conteúdo.

Entrevistas e pesquisas

No horário eleitoral será permitida a veiculação de entrevistas com o candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, divulgue as realizações de governo ou da administração pública, falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral, e atos parlamentares e debates legislativos.

No entanto, a lei proíbe ao partido político, à coligação ou ao candidato transmitir, na propaganda eleitoral gratuita, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado. Ou, ainda, em que haja manipulação de dados, assim como uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação. Veda também a produção ou veiculação de programa com esse efeito.

Na divulgação de pesquisas no horário eleitoral gratuito, a legislação determina que devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro. A lei não obriga a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.

VEJA TAMBÉM...