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Valor negociado com Ministério do Planejamento tem acréscimo de R$ 25 milhões para quitar débitos com prefeituras

Débitos com os executivos municipais são atrasos de ICMS, ISS, IPVA e outras verbas que foram retidas pelo governo afastado


Reunião contou coma a presença do futuro secretário do planejamento de Roraima e atual ministro da indústria, Marcos Jorge - Tiago Orihuela

Na noite desta terça-feira (11), o ministério do Planejamento aumentou para R$ 225 milhões o valor que será destinado para Roraima durante a intervenção federal. A princípio, o valor negociado entre a União e o interventor, Antonio Denarium, havia sido de R$ 200 milhões. O acréscimo é para pagar dívidas junto às prefeituras.

A informação foi repassada pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB), que articulou e negociou os recursos junto ao ministério. Ele explicou que o valor a mais é para quitar dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras despesas que não foram cumpridas pelo governo afastado.

"Essa foi uma reunião importante. Tivemos a discussão ao meio-dia e havíamos pactuado em R$ 200 milhões para pagar pessoal e outras despesas. Mas aqui [no ministério], conseguimos ampliar em R$ 25 milhões, justamente o valor que precisa ser repassado para as prefeituras de débitos de ICMS e outras obrigações. Então, o recurso repassado a Roraima, na Medida Provisória, será de R$ 225 milhões", reforçou.

Jucá frisou que amanhã, dia 12, será votado o decreto de intervenção federal no Senado. Hoje, a Câmara aprovou por 200 votos a 9 a mensagem do Executivo, que autoriza o interventor federal a atuar até 31 de dezembro deste ano. Além disso, articula com o Tribunal de Contas da União (TCU) medidas de transferência dos recursos.

"Portanto, amanhã a gente encerra essa posição. Vamos negociar com o TCU para sair um parecer rápido orientando a transferência desses recursos. A situação é muito difícil, tivemos a participação de outras pessoas durante todo o dia. É muito importante que o trabalho seja feito, mas ele deve continuar no próximo governo [de Jair Bolsonaro]. Michel Temer está dando a largada e esperamos que essa liberação de recursos continue", considerou.

MINISTÉRIO

O ministro da Indústria e Comércio e futuro secretário de Planejamento de Roraima, Marcos Jorge, comentou que a reunião agora à noite foi um desdobramento do encontro com o presidente da República, Michel Temer (MDB), ao meio-dia. Jorge afirmou que há uma preocupação com o pagamento dos servidores e que esperam até o fim de dezembro deixar essa despesa em dia, para que o próximo governo assuma sem inadimplência.

"Assim que o interventor Denarium assumiu, ele conseguiu sensibilizar o Judiciário e desbloqueou R$ 19 milhões para pagar parte dos salários. A força da união política com Romero Jucá e outros atores do governo federal é que faz com que Roraima comece um momento de recuperação. A intenção é deixar essa fase de falta de repasses, de pagamentos, e possamos, por medidas efetivas, dá um novo norte para o Estado de Roraima", acrescentou.

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