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Empresários do Simples Nacional têm até hoje para inscrever empregados no eSocial

Criado há 6 anos, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados


Atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial - Edinaldo Morais/Roraima em Tempo

Hoje termina o prazo para os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, cadastrarem os dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. De acordo com informações do Ministério da Economia, existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.

Criado há 6 anos, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas, visto que os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal.

A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

INFORMAÇÕES

A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas, sendo que cada um tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador.

A segunda etapa engloba os eventos não periódicos: envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa.

A terceira compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase, são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.

OBRIGATÓRIO

Em outubro de 2015, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

As empresas do Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar para o eSocial. O primeiro grupo, que reúne as 13.115 maiores empresas do país, começou a inserir dados no sistema em janeiro do ano passado e, desde março de 2018, informa os dados dos trabalhadores.

O segundo, com empresas de médio porte (que faturam até R$ 78 milhões por ano), iniciou o processo em julho do ano passado e insere dados dos empregados desde outubro.

Para o terceiro grupo, a inserção dos dados dos empregadores começou em janeiro. Em julho, as empresas do Simples e os demais integrantes desse segmento passarão para a terceira fase do programa, que prevê a inserção das folhas de pagamento no programa.

O quarto é composto por órgãos públicos e por organismos internacionais que operam no país, só começará a adesão ao eSocial em janeiro de 2020.

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