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Temer decreta intervenção, afasta Suely e Denarium assume governo antecipadamente

Denarium será interventor a partir desta segunda-feira (10) e afirmou ir a Brasília em busca de recursos para pagar salários


A 23 dias de terminar a atual gestão, o presidente da República, Michel Temer (MDB), decretou intervenção federal em Roraima na noite dessa sexta-feira (7). Com isso, Suely Campos (PP) estará afastada oficialmente do comando do Estado a partir de hoje, quando será publicado o decreto presidencial. O governador eleito, Antonio Denarium (PSL), assumirá o governo antes do tempo como interventor.

Conforme Temer, hoje ocorrerá uma convocação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional para tratar do assunto. O debate sobre a situação de Roraima durou mais de três horas e contou com a presença de diversos ministros. O presidente afirmou que não encontraram uma saída legal, a não ser a intervenção.

"Fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela cedeu a esta fórmula, concordou, acha que de fato a situação está se complicando no Estado e que a melhor solução seria precisamente essa. Espero que com isto o movimento fique mais, digamos, compreensivo, porque, afinal, especialmente as forças militares, agentes penitenciários e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm que pensar precisamente na população de Roraima", justificou.

A decisão ocorre em meio a protestos de servidores estaduais que cobram salários atrasados, bem como ao intenso fluxo migratório de venezuelanos. Temer afirmou, em reunião no Palácio da Alvorada, que a decisão foi tomada em acordo com a governadora Suely Campos e vai durar até 31 de dezembro.

Depois do anúncio, Antonio Denarium se pronunciou sobre o convite recebido pelo presidente para ser o interventor federal. Relatou que recebeu uma ligação de Temer por volta das 18h e que prontamente aceitou o "desafio". Assegurou estar preparado para assumir a gestão antes do tempo, ainda que na função de interventor.

"Foi uma surpresa muito grande. Sabemos que o Estado vive um caos e que a qualquer momento seria decretada [intervenção]. É um desafio muito grande. Estou pronto para governar a partir do dia 1º de janeiro, assim como também estou pronto para assumir como interventor, porque quando assumirmos no próximo ano, teremos conhecimento de toda a situação do Estado", externou.

Conforme o pesselista, o presidente solicitou um levantamento de informações sobre a atual situação administrativa e financeira do Estado. Denarium garantiu que o governo federal vai liberar recursos para auxiliar na quitação de dívidas estaduais e a prioridade é pagamento de salários. Os aspectos legais dessas propostas estão sendo avaliados pela União.

"Foi solicitado um plano de recuperação fiscal. Temos parcialmente efetuado esse levantamento. Estaremos em Brasília na próxima terça-feira para apresentar todo o deficit do Estado. Com isso, o governo federal vai nos antecipar valores para que sejam quitadas as dívidas correntes e também o funcionalismo público que se encontra com salários atrasados. A prioridade é o pagamento de todos os servidores", reforçou.

Denarium direcionou parte do discurso durante a coletiva aos servidores que pretendem fazer greve pela falta de salários. Segundo ele, isso não será mais necessário.

"Vai ser feita a antecipação de valores. O governo atual não tem credibilidade para aportar valores a fim de sanear o funcionalismo público. Estaremos em Boa Vista iniciando o trabalho de intervenção durante este fim de semana. Com certeza, todos os servidores receberão nos próximos dias. Há um compromisso do governo federal", assegurou.

Antonio Denarium lembrou que o Estado vive momentos difíceis na Educação, Saúde e Segurança, reflexos da má administração.

"Em nosso governo, vamos fazer uma reforma administrativa e vamos alinhá-la com o quadro de servidores. Paralelo a isso, temos proposta para fazer reformas tecnológica e tributária. Temos previsão de iniciar a gestão com os futuros secretários que já foram anunciados", revelou.

INTERVENÇÃO

A crise administrativa que afeta Roraima foi determinante para que o presidente Michel Temer autorizasse a intervenção federal em Roraima. No Twitter, ele informou que conversou com a govenadora Suely Campos e chegou a essa solução.

A intervenção federal no Estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais.

No pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportá-los para audiências.

O Estado passa por grave crise financeira. Diante disso, autoridades locais já haviam cogitado a possibilidade de haver intervenção por parte do governo federal. Diversas instituições, como a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, reforçaram o pedido junto à Procuradoria-Geral da República. 

Os Sistemas Prisional e Socioeducativo de Roraima estão sob intervenção federal há pelo menos três semanas, tendo em vista o caos instalado. A decisão foi embasada num termo de cooperação entre os governos estadual e federal.

 

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