Questão de Opinião

Amazônia 1616 - Direito Regionalizado Amazônico

Amazônia é a grande marca mundial na contemporaneidade


Amazônia é a grande marca mundial na contemporaneidade. Todos querem falar da região, querem apresentar soluções para resolver seus problemas, mas quase todos sem conhecer o espaço amazônico, com sua história e suas gentes, sua cultura, ideias e valores amazônicos.

A Amazônia apresenta caráter multifacetário em vários aspectos, a começar pela terminologia: Amazônia é a região do rio Amazonas; Amazônia Continental ou Pan-amazônia (em nível internacional); Amazônia Legal ou Amazônia Brasileira (critério político e econômico); Amazônia Regional ou Amazônia Clássica (histórica região Norte do Brasil originada da Província do Grão-Pará); Amazônia Ocidental e Amazônia Oriental (visando integração à economia do país).

Bacia amazônica, envolvendo a bacia do rio Amazonas e de seus afluentes, define o critério adotado pelos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 1978, consagrando a Amazônia Comunitária.

Floresta amazônica é o referencial mais comentado, floresta tropical com mesmas características atravessando a América Central, para alcançar o Sul do México. O mar território brasileiro é chamado Amazônia Azul.

Estudar a Amazônia é compreender sua peculiaridade social e cultural, sem abstrair a peculiaridade histórica, peculiaridade geopolítica, peculiaridade geoeconômica (fase da conquista, projeto agrário de Marques de Pombal, apogeu econômico: ciclos da borracha;  grandes estradas e megas projetos), peculiaridade geoambiental.

A Amazônia brasileira em sua totalidade pertencia à Espanha, de direito e de fato, em decorrência do Tratado de Tordesilhas (1494), quando o Brasil foi conquistado por Pedro Alvares Cabral (1500).

O espanhol Francisco de Orellana desceu o Grande Rio que denominou Amazonas (1542), registrou em relatório e mapa sua aventura, recebeu do rei Carlos V, de Espanha, o título de Adelantado, Governador y Capitán-General da Nova Andaluzia.

Os portugueses somente chegaram à região no ano de 1616, sob ordens do rei de Espanha (União Ibérica), para expulsar franceses, ingleses, holandeses e irlandeses, quando construíram o Forte do Presépio, origem da cidade de Belém do Grão-Pará, rebatizando as terras da parte Leste da região de Feliz Luzitânia.

Mas foi Pedro Teixeira (1639), quem delimitou o território da Amazônia aos portugueses, a contar do lugar da antiga povoação de Franciscana, no alto rio Solimões, quando retornava de sua empreitada a Quito.

A Amazônia espanhola foi fracionada em vários países, a Amazônia Continental (Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador), a Amazônia portuguesa é totalmente brasileira em mais ampla extensão, a Amazônia Legal, formada por Estados-Membros: Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Amapá, Roraima, Mato Grosso e Tocantins. 

GURSEN DE MIRANDA - O autor é professor de Direito (UFRR), presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias e desembargador aposentado (TJE/RR).

 


SEE ALSO ...