Questão de Opinião

Celular e Omissão de Socorro

O dispositivo tem por primado a proteção de um dos bens jurídicos mais importantes ? a vida


Aumenta cada vez mais o número de vídeos gravados pelo celular onde os portadores dos aparelhos optam em filmar o pós-acidente ao invés de socorrer a vítima, quando possível.

Exemplo cristalino temos o acidente do Jornalista Ricardo Boechat, onde um rapaz foi fotografado filmando com seu celular a tentativa desesperada de uma moça em resgatar o motorista preso nas ferragens do caminhão, sem que aquele (cineasta amador) fizesse absolutamente nada para ajudar a moça.

Em meu singelo sentir, respeitadas opiniões contrárias, entendo que essas pessoas desavisadas possam responder pelo crime de omissão de socorro, o qual é tipificado no artigo 135 do Código Penal Brasileiro, que tem a previsão de pena de detenção de um a seis meses ou multa.

O referido dispositivo penal aduz em seu texto que será omissão de socorro "deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir nesses casos, o socorro da autoridade pública."

Quando uma pessoa, frente a uma cena de acidente com vítima - ainda viva e necessitada de ajuda - opta por filmar a referida vítima agonizando e não presta socorro sem que haja risco pessoal à sua integridade física, possivelmente estará incorrendo nas penas do artigo 135 do Código Penal. O dispositivo tem por primado a proteção de um dos bens jurídicos mais importantes - a vida - punindo aquele que nada faz para salvaguardar esse preciosíssimo bem.

A quantidade de vídeos com tragédias em redes sociais estão tão alarmantes, que o Deputado Federal Fabio Trad (PSD-MS) propôs projeto de lei que eleva até o triplo a pena de detenção em casos de omissão, nos quais a pessoa optou por filmar ou fotografar o acidente, ao invés de prestar o devido socorro à vítima.

O entristecedor em fatos lastimáveis como o do jornalista citado no início do texto é a fria constatação do pleno e ultrajante desinteresse por valores básicos, como a ajuda ao próximo, e, principalmente, o desinteresse pela vida humana, a qual foi deixada por último na escala de prioridades.

Mal sabem o que perdem esses desavisados com seus celulares em prontidão para filmar a tragédia alheia, negligenciando a vida do próximo por simples postagem e curtidas. Entretanto, deixo a dica a esses "cineastas amadores", para que não me culpem por não "ajudá-los" a entender o que realmente estão perdendo: segundo Santo Agostinho quando ajudamos ao próximo limpamos nossos olhos para ver a Deus.

HERON SILVA - O autor é Delegado de Polícia, MPA em Direito do Estado com Ênfase em Controle Externo pela FGV/RIO, Especialista em Direito em Administração Pública pela Univ. Castelo Branco/RJ, Bacharel em Administração e Professor de Ensino Superior.


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