Questão de Opinião

Direito Amazônico: A Origem

Créditos: GURSEN DE MIRANDA

GURSEN DE MIRANDA*

 

"Coordenei o I Congresso Internacional de Direito Amazônico, realizado na cidade de Boa Vista (Roraima), no mês de março de 2004, com participação de juristas de países da Pan-Amazônia, do Brasil, de Portugal, de Espanha e da Itália. Seria o reconhecimento formal da comunidade jurídica nacional e internacional sobre a existência de um novo Direito, o Amazônico".

 

Faço questão de registrar que o Direito Amazônico tem sua origem no âmbito do Campus Paricarana da Universidade Federal de Roraima (UFRR), no ano de 1995, quando realizava pesquisa sobre o Pacto Amazônico, para proferir conferência ao 1º Encontro das Assembleias Legislativas da Região Amazônica, na cidade de Rio Branco (Acre), no mês de setembro, sob o tema "A Questão Ambiental e a Questão Indígena", visando fundamentar juridicamente, no contexto amazônico (acrescentando o agrário/fundiário, o minerário, área de fronteira, etc.), a construção da rodovia para o Pacífico no Peru. Posso afirmar, portanto, que o Direito Amazônico tem "DOC (denominação de origem controlada)", é autêntico produto da expressão cultural da Amazônia.

Anteriormente havia realizado pesquisa com acadêmicos do curso de Direito da UFRR (1992/1994), para estudar a questão indígena em Roraima sob ótica jurídica - O Índio como Trabalhador Rural -, com andanças pelos lavrados, serras, florestas e rios da região, além de visita em mais de oitenta malocas (wapixana, taurepang, ingaricó, macuxi, "ianomami"), importante para melhor compreensão da realidade sociocultural da Amazônia, complementado com estudos visando proferir conferência sob o tema "O Direito Agrário e a Questão Ambiental" em Seminário Internacional de Direito Agrário e Política de Terras - 30 Anos do Estatuto da Terra, promovido pelo INCRA, realizado na cidade de Recife (Pernambuco), no mês de novembro de 1994.

Posteriormente apresentei à Faculdade de Direito da UFRR, no mês de maio de 1998, projeto de Curso de Especialização em Direito Amazônico, onde demonstro as disciplinas jurídicas do âmbito da nova sistemática jurídica, aprovado e criado o curso, por meio de resolução universitária do dia 17 de setembro de 1999.

Visando sedimentar essa criação jurídica coordenei o I Congresso Internacional de Direito Amazônico, realizado na cidade de Boa Vista (Roraima), no mês de março de 2004, com participação de juristas de países da Pan-Amazônia, do Brasil, de Portugal, de Espanha e da Itália. Seria o reconhecimento formal da comunidade jurídica nacional e internacional sobre a existência de um novo Direito. Com objetivo acadêmico organizei o livro "Direito Amazônico - construindo o estado da arte", à guisa de anais do Congresso, para registrar a compreensão inicial dessa forma de pensar juridicamente a Amazônia.

Permito-me destacar que o Direito Amazônico, no ano de 2008, tornou-se tema de dissertação de mestrado na PUC/MG, em decorrência de pesquisas da professora Alessandra Mahé, sob o título "Direito Amazônico: delineamentos básicos para uma teoria condizente com a realidade regional amazônica." É a concretude da repercussão universitária do direito regionalizado da Amazônia.

 

*O autor é professor de Direito (UFRR), presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias e desembargador aposentado (TJE/RR).

 

 

 

SEE ALSO ...