Questão de Opinião

Forte São Joaquim: Patrimônio Luso-Brasileiro


GURSEN DE MIRANDA*

"A necessidade de construção de uma fortaleza às margens do alto rio Branco foi determinada pelo rei de Portugal Dom José I (1752), em consequência do trânsito de holandeses pela região (1741), mas o início das obras foi provocado pela presença de espanhóis que situaram dois povoados no rio Uraricoera (1771-1777)".

A formação do território brasileiro volve a conquista, quando duas culturas mantiveram contato; os portugueses e os indígenas. Os portugueses tinham como limite Ocidental a linha imaginária do Tratado de Tordesilhas (1494). Os espanhóis, em seu espaço, de direito e de fato, navegavam por um rio em direção Pacífico/Atlântico que Francisco de Orellana denominou "Rio das Amazonas".

Durante a União Ibérica os portugueses receberam a missão do rei de Espanha, para expulsar os franceses do Maranhão, além de ingleses, irlandeses e holandeses da foz do "Grande Rio". Fundaram a cidade de Santa Maria de Belém do Grão-Pará, no dia 12 de janeiro de 1616, por via de consequência geopolítica, o rei espanhol criou o Estado do Maranhão, no ano de 1621, distinto do Estado Brasil.

Em face da Restauração Portuguesa, no ano de 1640, o Estado do Maranhão, envolvendo o território do Estado do Grão-Pará, permaneceu sob posse dos portugueses, graças a postura de Pedro Teixeira, após viagem Belém/Quito/Belém (1637/1639). Ao tempo do Marques de Pombal ocorreram mudanças: primeiro, a nomenclatura de Estado do Grão-Pará e Maranhão e a transferência da sede para Belém do Pará; segundo, geopolítica, o Estado do Grão-Pará separado do Maranhão, em espaço da Amazônia. Estado do Grão-Pará e Estado do Brasil, dois estados da América portuguesa, distintos em sua formação territorial, em sua formação histórica, em sua formação sociocultural; autônomos administrativa e financeiramente.

O Estado do Grão-Pará mereceu atenção da Corte Portuguesa com nomeação do primeiro governador, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do Marques de Pombal. Para garantir a posse das terras, considerando o Tratado de Madri (1750), em disputa com Espanha, Mendonça Furtado planejou "O Triângulo e os Pilares da Amazônia", Triângulo com base em Belém do Pará, Barcelos e Vila Bela (Cuiabá), enquanto os Pilares seriam formados pelos fortes, em pontos estratégicos, evitando-se franceses, holandeses e espanhóis, dentre os pilares da Amazônia portuguesa o Forte de São Joaquim do Rio Branco. A necessidade de construção de uma fortaleza às margens do alto rio Branco foi determinada pelo rei de Portugal Dom José I (1752), em consequência do trânsito de holandeses pela região (1741), mas o início das obras foi provocado pela presença de espanhóis que situaram dois povoados no rio Uraricoera (1771-1777).

A importância desse monumento histórico, para Roraima, para o Brasil e para Portugal, motiva pesquisa no Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico de Roraima (IHGERR), na Comunidade Portuguesa Forte São Joaquim e Universidade Federal de Roraima, com autoridade acadêmica, conforme os parâmetros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e interesse institucional do Exército Brasileiro.

*O autor é professor de Direito (UFRR), presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias e desembargador aposentado (TJE/RR).

 


Gursen de Miranda