Questão de Opinião

O DIREITO AMAZÔNICO E O DIREITO AFRICANO - 2

(Regionalismo e globalização: integração regional)


GURSEN DE MIRANDA*

SEDJRO ENOCK TELESPHORE MONTCHO**

"O Continente africano é composto por cerca de 50 Estados, dos quais, mais de 20 tem menos de 10 milhões de habitantes e quase uma dúzia menos de 1 milhão. Neste momento de globalização, enquanto em outras regiões estão se organizando em espaços integrados no campo geoeconômico, geopolítico, sociocultural, etc., a África demonstra evitar essa tendência"

A implementação de um Direito Amazônico, como forma efetiva do ensino universitário, reflete a dinâmica da globalização que impõe o fortalecimento dos mercados comuns regionalizados, em busca da defesa de seus interesses. A  África vive este momento, mas desprovida de melhor preparo, em face de limitações, a ressaltar a oportunidade de um Direito Africano. Há um Direito imposto incompatível com a sociedade africana, além da fragilidade residir em sua fragmentação.

O Continente africano é composto por cerca de cinquenta Estados, dos quais, mais de vinte tem menos de dez milhões de habitantes e quase uma dúzia menos de um milhão. Neste momento de globalização, enquanto em outras regiões estão se organizando em espaços integrados no campo geoeconômico, geopolítico, sociocultural, etc., a África demonstra evitar essa tendência. Em verdade, a classificação econômica africana é determinante para submeter à globalização mais que dela participe.

A participação do continente africano com a criação de um Mercado Comum Africano, fortalecendo o regionalismo, por certo, seria uma forma de proteção dos países africanos, que tem ainda de enfrentar os mercados da Europa, dos Estados Unidos e da Ásia, em sua estruturação comunitária. Mais que o aspecto ideológico e econômico, o certo é que a regulamentação jurídica tornou-se inevitável dentro dos mercados comuns.

Na visão regionalizada de uma globalização, por certo, deve ser compreendida a pretensão de um Direito Africano, no âmbito jurídico da ação estruturadora, estratégica e convergente de um projeto africano, observando-se os desafios pertinentes: (1) o envolvimento ou comprometimento com o ambiente natural, na chamada questão ecológica; (2) a valorização ou desenvolvimento material e espiritual das populações africanas, visando seu bem-estar; (3) a compreensão de um desenvolvimento sustentável, a envolver os dois itens anteriores, não apenas no aspecto biológico, mas, também, mental, moral e espiritual; (4) o amansamento das ameaças implícitas (e explícitas) a seu respeito correntes no contexto mundial, na chamada questão geopolítica (cf. lições de Mendes, Armando Dias, A Invenção da Amazônia, p. 14, referindo-se a Amazônia).

A exploração da sociedade africana, com alguns exemplos marcantes, reforçam a necessidade do fortalecimento intelectual da população daquele Continente no embate da globalização. O momento exige a participação do continente africano nesse sistema econômico, para poder contribuir com o cenário internacional, mas lutar contra sua fragmentação.

*O autor é professor de Direito (UFRR), presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias e desembargador aposentado (TJE/RR).

** Aluno da Universidade de Abomey Calavi-Bemin, em intercâmbio de estudo na Universidade Federal de Roraima, por meio do PEC-G.


Gursen de Miranda