Questão de Opinião

Processos viciados: os fins justificam os meios

. Seletividade, discriminação e violação dos princípios constitucionais culminando na violação dos direitos humanos


O Brasil vive um dos seus maiores dramas da história política de todos os tempos. Em um país chamado de "cristão", se Maquiavel estivesse vivo ele seria aplaudido pelos tantos personagens que atuam nos processos da lava-jato.

A famosa máxima "O fim justifica os meios ou os fins justificam os meios" é uma frase que tem orientado muitos governantes e juristas deste país na oportunidade de estarem acima da ética, única e exclusivamente para se manterem na lida ou aumentar seus poderes.

Popularmente, a famosa frase de Nicolau Maquiavel em sua obra (O Príncipe, ano 1513) é também usada como justificativa do emprego de atividades desonestas ou agressivas para a obtenção de determinado fim, supostamente legítimo.

Na última semana acompanhamos revelações bombásticas através de divulgações jornalísticas envolvendo o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Informações retumbantes de forma íntima e depravada que apontam o dedo acusatório para o atual Procurador do MPF, Deltan Dallagnol.

Ambos teriam direcionando de forma particular os processos da Operação Lava-jato com o fim em agilizar as sentenças de condenações nos processos judiciais movidos contra o ex-presidente Lula.

A discussão aqui não é analisar se os governos passados foram corruptos ou não, já que nem a própria Justiça, na sua legalidade, até o momento, não conseguiu provar a materialidade de quase nada do que foi exposto por esses atores.Se fossemos um país sério, esses rapazes já estariam afastados de suas funções e automaticamente estariam sendo investigados pela Polícia Federal. 

A verdade é que passamos agora por uma crise no Judiciário. Seletividade, discriminação e violação dos princípios constitucionais culminando na violação dos direitos humanos. Isto porque a democracia está extremamente ameaçada por um Poder Judiciário que não respeita a imparcialidade e a independência das normas processuais.

A falta de austeridade na prática do processo penal tem ferido o próprio Direito em sua base científica como estudo acadêmico. Segundo fontes primárias, o curso acadêmico de Direito é o que possui o maior número de estudantes universitários do Brasil, com 1.154.751 alunos, segundo dados do Censo da Educação Superior, isso em 2017, divulgado pelo INEP. Conta também como sendo o Brasil um dos países com mais advogados no mundo: são 1,2 milhão de profissionais atuando nos mais variados ramos da advocacia.

Continuo insistindo que a falta de caráter e honestidade no nosso país é sistêmica. Esperamos agora que se erga um movimento necessário para discutir nas universidades e no meio jurídico, a tal falada ética jurídica que regulamenta a profissão dos advogados (operadores das leis).

E que essa profissão possa fazer com que nós brasileiros possamos ter que os nossos direitos e deveres garantidos com isenção, justiça imparcial e moralidade. É o que preconiza em seu art. 33 do Código de Ética e Disciplina, destacando, inclusive, que o advogado tem a obrigação de ser ético.

Preservação da honra, nobreza, dignidade da profissão em sua conduta, velando sempre tanto por sua reputação pessoal quanto profissional. Enquanto isso, essa é uma regra fundamental que ainda não estamos enxergando em nosso meio.

THALES AGUIAR - O autor é jornalista e escritor

 


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