Roraima em Alerta

Continuidade do concurso da PM não traz garantia de convocação

020717 RR Alerta


Revogou

O governador Antonio Denarium (PSL) usou suas redes sociais para anunciar que revogou o decreto que suspendia as próximas etapas do concurso da Polícia Militar. Desde fevereiro, o tema vem sendo alvo de críticas e gerou até racha dentro da estrutura governamental. Tudo começou quando o vice-governador, Frutuoso Lins (PTC), anunciou o cancelamento do certame. A revolta foi grande e logo em seguida, Denarium informou que manteria o concurso, porém, não tinha reserva orçamentária para isso. Foi o primeiro motivo de desentendimento entre o governador e o seu vice. Depois, o tema foi abraçado pela Assembleia Legislativa que só aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, depois de negociar o congelamento do duodécimo dos poderes, remanejados para a conclusão do certame.

 

Não se engane

Cobrado em Boa Vista e em Rorainópolis, neste final de semana, Denarium afirmou que traria uma resposta na segunda e ela veio com a garantia da continuidade do concurso a partir da divulgação da Universidade Estadual de Roraima de um edital com o novo calendário, o que ainda será feito. Claro que o fato foi comemorado, especialmente, por aqueles que investiram pesado para custear os estudos na esperança de ter a estabilidade proporcionada pelo funcionalismo público. Mas, não se enganem. Os recursos remanejados pela ALE este ano, cobrem apenas as despesas com a continuidade do certame. Denarium ainda deve enfrentar um desafio pela frente para reorganizar seus gastos com pessoal e, a partir daí, ter condições legais e orçamentária para fazer a convocação dos finalistas. Isso deve levar mais um longo tempo.

 

Precisa

É claro que Roraima precisa reforçar seu efetivo da Polícia Militar e também da Polícia Civil, mas para este segundo que virou até motivo de disputa judicial, não há nem previsão de realização. Destaca-se ainda que o Governo manteve o decreto de Calamidade Financeira na Administração Pública e mais, conseguiu o direito de repactuar a dívida com a União. Nesse contrato da repactuação existem regras a ser seguidas e uma delas trata exclusivamente da realização de concursos públicos que ficam suspensos durante a vigência do contrato. Portanto, ao que tudo indica, concurso para Polícia Civil só daqui a mais três anos. E os concursados da PM precisam acompanhar atentamente quais serão as decisões do Governo dentro do plano de repactuação da dívida que é outro fator que pode afetar a convocação dos aprovados. Ainda tem muito caroço nesse angu para ser resolvido.

 

Devolve

O Governo ainda não publicou o tal do documento que permite a devolução dos valores pagos por quem fez a inscrição para o concurso da polícia civil. É outra novela que vem se arrastado e informações obtidas pela Coluna dão conta que vários candidatos já estão acionando judicialmente o governador Antonio Denarium. Nesta cobrança, além do valor da taxa de inscrição corrigido conforme a inflação, caso a justiça dê ganho de causa aos candidatos, o Estado deverá arcar também com outras despesas cobradas como os custos com passagens, hospedagem e até aquisição de material para estudo, incluindo as matrículas em cursinhos. Tanta demora para fazer a devolução desses valores pode representar um grande prejuízo financeiro para o Estado.

 

Esperando

Reportagem publicada aqui pelo Portal dá conta do registro de mais uma denúncia contra a CAERR. O documento enviado à redação aponta diversas irregularidades que estariam sendo cometidas pelo diretor-presidente James Serrador, indicação do senador Mecias de Jesus (Republicanos). Em nota a CAERR negou tudo. A única coisa que eles não conseguiram negar é que o genro de Mecias, André Noleto, nomeado para o cargo de Procurador da CAERR ainda não foi exonerado. Ele é aquele servidor que conseguiu direto à férias com menos de seis meses de contrato. Não se sabe se o mesmo já retornou às atividades, mas ao que tudo indica, ainda não. Fontes da CAERR informaram que o administrativo da empresa está esperando André se apresentar para assinar o ato de exoneração, o que é uma tremenda palhaçada considerando que o jovem ocupa um cargo em comissão e pode ser exonerado a qualquer momento, conforme o interesse da administração pública. A ex-governadora Suely Campos, cansou de fazer isso e até modernizou as exonerações, pois algumas pessoas foram comunicadas via whatsapp.

 

Transparência

O caso de André Noleto foi denunciado pela 93FM durante uma entrevista com o governador Antonio Denarium. Ao vivo, ele determinou que imediatamente, o servidor fosse desligado da folha de pagamento. Portanto, se a exoneração de André ainda não foi publicada, James Serrador está descumprindo a ordem do governador, reforçando que tudo que é feito na CAERR atende apenas aos interesses políticos do senador Mecias de Jesus. Outro ponto que precisa de atenção é que o portal da transparência da CAERR não está ativo, ou seja, não existe transparência nenhuma. Assim, nem é possível verificar se o genro de Mecias segue na folha de pagamento e, pior, se continua recebendo. O caso é grave, afinal foi o próprio governador que determinou que nenhum servidor público deve receber sem trabalhar. São fatos que precisam e merecem ser apurados.

 

 

Sem Provas

A Justiça não acatou denúncia formalizada contra a prefeita de Mucajaí, Eronildes Gonçalves, mais conhecida como Nega. Ela era suspeita de propaganda irregular, abuso de poder econômico e de usar meios de comunicação para se promover na corrida pelo Executivo Municipal, quando então candidata à prefeitura da cidade. O juiz Evaldo Jorge Leite entendeu que não houve provas suficientes para comprovar os crimes. "[...] julgo inteiramente IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial", escreveu o magistrado. "Não sendo verificada a propaganda irregular, tampouco pode ser constatada a prática de abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação", sustentou. A justiça determinou ainda o arquivamento do processo.

 

Música no Fantástico?

Uma fonte da Coluna no Tribunal Regional Eleitoral garantiu que o deputado Renan Filho (Republicanos), investigado por compra de votos, teve o mandado de segurança negado pelo Pleno. Ele havia ingressado com o recurso contra o juiz Alexandre Magno, alegando ter direitos violados nas ações que o investigam por crimes eleitorais. Essa é a terceira derrota seguida do parlamentar na Corte e, agora, não cabe mais recurso. Tudo indica que o mandato na Casa Legislativa está bem ameaçado. Só para lembrar, Renanzinho pediu para a ação do juiz ser extinta ou anexada à outra que tramitava na Justiça Eleitora, mas teve a solicitação negada. Em seguida, entrou com agravo regimental para reverter a decisão, contudo, não conseguiu. Com isso, impetrou mandado de segurança, mas teve a terceira derrota. Já pode pedir música no Fantástico!

 

Na Berlinda Também

Outro que segue na berlinda da perda do mandato é o deputado Odilon Filho (PATRI). Tentando emplacar a esposa na próxima eleição em Caracaraí, ele também tenta se livrar dos processo na Justiça Eleitoral. Hoje, dia 2, ocorre duas oitivas na Cidade Porto, que podem incrementar o processo que investiga o parlamentar por compra de votos. O Ministério Público Eleitoral pediu também que uma das testemunhas fosse retirada do processo e o juiz acatou. As duas pessoas vão ser ouvidas por videoconferência, já que residem em Caracaraí, assim como ocorreu com outras testemunhas. Julho começa afiado e tem muito depoimento para acontecer durante essa primeira semana.


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