Roraima em Alerta

Denúncia aponta crime cometido pelo Governo por não pagar o Crédito Social

030719 RR Alerta


Denúncia

A equipe do Roraima Em Tempo recebeu uma denúncia anônima sobre o pagamento do Crédito do Povo. No envelope estavam cópias dos Diários Oficiais do Estado que tratam da Lei Orçamentária Estadual, do Plano Plurianual e do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), além das leis que criaram e alteraram o Crédito do Povo. A denúncia afirma que o governador Antônio Denarium (PSL) e sua secretário de Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares estão cometendo crime de responsabilidade por não deixarem de pagar os beneficiários do programa.

 

Documentos

O detalhamento é grande e mostra que recursos para o Crédito do Povo estão previstos na LOA, no PPA e no QQD. Até no orçamento que foi retirado de votação e reenvidado sem alterações por Denrium para a Assembleia Legislativa, há o destaque para o programa, prevendo o atendimento a 35 mil famílias. Na denúncia, afirma-se ainda que apesar do orçamento prever isso, no QQD o valor destinado foi de R$ 12 milhões para serem executados este ano. Considerando o valor de R$ 120 mensais pagos para 35 mil beneficiários, esse montante só seria suficiente para três meses de programa. Porém, nem isso foi executado.

 

Complica

Mesmo que o Governo tenha alegado a crise econômica como fator para suspender o pagamento do programa, a denúncia pode trazer uma série de complicações para a gestão de Denarium. Isso porque os valores constam na proposta das metas físicas e, pelo que preconiza a lei, devem ser executados. O que não aconteceu no caso do Crédito do Povo e, desta forma, o governo terá que dar explicações aos órgãos de controle sobre onde esse recurso que estava previsto foi aplicado.

 

Não cumpriu

Em campanha, Denarium chegou a assumir o compromisso de aumentar o valor do Crédito do Povo para R$ 180 mensais. A fala do então candidato, causou muita preocupação em seus apoiadores, porque a maioria já sabia do desafio que seria organizar a gestão financeira do Estado. Denarium não aumentou o valor do Crédito, não pagou nenhuma parcela, não aplicou os R$ 12 milhões que estão previstos para 2019 e o pior, não citou na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada semana passada pela Assembleia Legislativa, destinação de recursos para programas sociais ou de segurança alimentar e nutricional. Isso é um indicativo de que o Crédito do Povo pode não voltar em 2020, conforme anunciado pela Setrabes. Na LDO, o governo afirma que as metas prioritárias deverão constar no PPA 2020-2023, documento que ainda não começou a ser elaborado. Cabe à sociedade e aos parlamentares eleitos, acompanhar a redação do Plano e cobrar a inclusão do Crédito.

 

Prorrogou mais uma vez

Outra promessa de Denarium que segue sem previsão é a aclamada Reforma Administrativa. Apesar do Governador defender a redução do Estado, com diminuição do número de secretarias e consequentemente de cargos comissionados, fontes do Portal dão conta que a pressão sobre esta decisão é muito forte. Assim, apesar de ter delineado o que gostaria de fazer, Denarium ainda não apresentou a proposta para os deputados estaduais porque não quer desagradar vários dos seus apoiadores. São essas mesmas pessoas que mantém na estrutura estadual parentes, aderentes e dizem que até amantes, recebendo em cargos comissionados. Denarium precisa decidir que postura vai adotar: será mais firme para cumprir, cortando gastos com pessoal e cumprindo sua palavra com a população ou seguirá refém daqueles que usam a estrutura pública para se favorecer?

 

Sem trabalhar

Faz bem pouco tempo que o Governador foi surpreendido em uma entrevista da 93 FM com a denúncia de um servidor da CAERR que, com menos de seis meses de contrato, estava curtindo férias pela Europa com a namorada, que, concidentemente, é enteada do senador Mecias de Jesus (Republicano). O servidor em questão é Ander Noleto, gero de Mecias que ocupa o cargo de Procurador da Caer. Ao vivo, o governador afirmou que não compactuava com esse tipo de comportamento, ordenou a suspensão do pagamento do servidor e ainda a abertura de um processo administrativo para apurar o caso tendo como alvo tanto o servidor turista quanto qualquer outro superior seu que tenha sido conivente com a irregularidade. Nas palavras de Denarium 'nenhum servidor do seu governo vai ganhar sem receber'. Em nota a CAERR até tentou justificar, alegando que o servidor teria direito de negociar a ausência, suspendendo o contrato sem ônus para o Estado. Porém, nada disso foi feito ou publicado, como rege a lei, antes da viagem.

 

Resposta

Após pressão pela exoneração do mesmo e novas cobranças da população, a CAERR informou que aguarda o servidor se apresentar para adotar as providência solicitadas e o mais importante, normalizou o acesso às informações do seu Portal da Transparência. Na lista de servidores é possível verificar o nome de André Noleto, indicado por Mecias de Jesus para o cargo de Procurador, com a matrícula 7700800. No item que trata da folha de pagamento, até maio consta que o salário mensal pago ao procurador foi integral, no valor de R$ 7.214,68. Os dados referente a junho ainda não estão disponíveis. Portant

 

 

Aumentou

Relatório da Polícia Federal mostra o que o roraimense já constatou na prática: o número de venezuelanos que está entrando no Estado aumentou. A situação já era esperada considerando que na Venezuela, não há previsão de reorganização política o que afeta a oferta dos serviços e a segurança da população. É esse caos que piora a cada dia, o fator que leva centenas de famílias a fugir do próprio país. No relatório apresentado pela PF, o aumento constatado foi de 270% comparado os primeiros quatro meses de 2017 e 2019. Só este ano, mais de 66 mil venezuelanos cruzaram a fronteira. E um detalhe: a maior parte entrou depois que a fronteira foi reaberta.

 

Reabertura

A reabertura da fronteira aliás, foi apontada por especialistas consultados pelo Roraima em Tempo como um grave problema. Mesmo que o fluxo migratório permanecesse de maneira clandestina, a presença da Guarda Nacional Venezuelana no caminho intimidou muitos dos imigrantes e o número de pessoas que atravessavam para o Brasil caiu de 600 por dia para apenas 300 pessoas. Mesmo contrário aos anseios da população, alguns parlamentares que representam Roraima optaram por cobrar medidas para a reabertura da fronteira. Nesse contexto, destaca-se a atuação do senador Telmário Mota (PROS) que chegou a se reunir pessoalmente com o ditador Nicolás Maduro, pedindo que o mesmo liberasse o trânsito. Atendido o pedido, agora o roraimense arca com as consequências da fronteira reaberta e da falta de uma política de controle mais rigorosa para acesso ao território nacional. O pedido de Telmário reflete em mais violência, mais problemas sociais, mais venezuelanos lotando unidades de saúde, hospitais e escolas, indicando que a iniciativa do parlamentar não foi nada positiva para Roraima.

 

Insegurança

O número de mortes e ocorrência policiais registradas nas últimas semanas colocou a população de Roraima novamente em estado de alerta. Por mais que o Governo Federal e, na cola, o Governo Estadual insistam em apresentar estáticas mostrando que o índice de violência diminuiu, a tensão entre os roraimense só aumenta. No dia em que anunciou o fechamento da delegacia de Amajari, a equipe de Denarium se deparou com a detenção de um grupo de venezuelanos portando coquetéis molotov, que seriam usados para explodir um dos abrigos. A população não reagiu bem ao fechamento da delegacia e como resposta, o Governo convocou os representantes das forças policiais para discutir um plano de ação integrado para conter a violência. Foram quase duas horas de reunião, mas até o momento, nada de concreto foi apresentado para a sociedade que segue refém do medo.


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