Roraima em Alerta

Mecias de Jesus pega carona no enquadramento dos ex-servidores do território federal


RESPOSTA 1

Em relação à informação citada na nota "Troca de Valores", publicada na edição do dia 14 de maio nesta coluna, a Defensoria Pública do Estado esclarece que: "o quarto termo aditivo, no qual houve a supressão de R$18.701,55, foi realizado devido a necessidade de se deduzir 50% do seu valor inicial, tendo em vista que a incidência desse tributo deve ocorrer apenas em serviços (mão-de-obra), consoante o que determina o TCU no Acórdão 2622/2013 e a legislação tributária do município de Alto Alegre, Lei Complementar 116, de 31 de Julho de 2003".

RESPOSTA 2

"O valor acrescido, no quinto termo aditivo, segue a prerrogativa de acréscimo contratual, com fulcro no art. 65, §1º, da Lei 8.666/1993, para atender a necessidade do contrato, logo sem prejudicar a lisura do processo licitatório. Esse acréscimo representa apenas 2,95% no valor total da obra, relativo aos serviços de instalação de cabos de rede lógica, grades no prédio, construção de fossa séptica, entre outros. Informamos também que o acréscimo não tem nenhuma relação com a supressão do ISS realizado anteriormente, uma vez que este é um imposto municipal obrigatório. Dessa forma, não houve retrocesso do ISS, ou seja, a DPE não voltou atrás da supressão inicial, tendo apenas acrescido novos serviços necessários à perfeita execução do objeto", finalizou a instituição.

BANANEIRA

A Coluna recebeu uma foto que mostra uma bananeira plantada numa poça de lama em Caracaraí, município ao Sul de Roraima. A cidade, de fato, precisa urgentemente de obras de recapeamento. A prefeitura tem estado empenhada, mas a dificuldade em conseguir recursos devido à inadimplência da gestão passada ainda é o grande empecilho. Contudo, sabemos que algo pode ser feito para amenizar a situação dos moradores. A foto mostra que a árvore está numa das principais vias da cidade. A reportagem, inclusive, já esteve por lá e constatou a dificuldade de se locomover devido aos buracos nas ruas. Esperamos que o governo federal libere logo o dinheiro dos convênios. Falta só um empurrãozinho em Brasília. Cadê os parlamentares?

DE CARONA

O senador Mecias de Jesus (PRB) agora quer surfar na onda do enquadramento. Apareceu em suas redes sociais garantindo que o Ministério da Economia fará a notificação das pessoas que tiveram nome publicado em ata pelo artigo 6o. Faltou só explicar que não há mérito nenhum dele nesta ação. O enquadramento é lei, garantindo na Constituição Federal, pela Emenda Constitucional 98 e, como lei deve e precisa ser cumprida. Aliás, Mecias em nada contribuiu para que o enquadramento fosse reconhecido como tal. Então, é muito fácil chegar e tentar aparecer em cima do trabalho dos outros. Mas, o povo tem memória.

ENQUADRAR A MULHER

Para não dizer que Mecias nunca tentou contribuir com o processo de enquadramento, em meados de 2012 quando ainda era deputado estadual, o parlamentar tentou obrar um dos seus milagres. Burlando a lei, ou seja, de maneira ilegal ele tentou tornar efetiva a esposa Darbilene e mais alguns apadrinhados que eram cargos comissionados da ALE. Darby, por exemplo, seria presenteada com um cargo efetivo para receber um salário de aproximadamente, R$ 8 mil reais, com direito amais vale-refeição e auxílio-transporte, mais a garantia de estabilidade e aposentadoria integral, isso sem nunca ter realizado concurso público. A Justiça não deixou e o caso virou manchete de revistas nacionais. Afinal, o que Mecias pretendia fazer para agradar a esposa e alguns apoiadores era um crime contra a administração pública.

MÉRITO

Se hoje, mais pessoas estão vendo seu nome publicado em atas como aptos ao enquadramento; se roraimenses conseguiram equiparar seus salários com os de servidores federais devem isso ao esforço sem medidas do ex-senador Romero Jucá (MDB). Não precisa ser um correligionário ou um fã de Jucá para reconhecer que seu papel na inclusão do enquadramento como direito constitucional foi fundamental. No Senado Federal, Jucá trabalhou sozinho, enfrentando até a oposição de outros parlamentares estaduais como Telmário Mota (Pros) e Ângela Portela (PDT), mas conseguiu construir uma influência com os parlamentares de outros Estados, especialmente, os do MDB e isso incluiu até o presidente que sancionou a Emenda Constitucional 98.

RACIONAMENTO?

Nos bairros mais distantes do Centro de Boa Vista, a conta de luz poderia vir com desconto. Os moradores reclamam que pelo três vezes, numa manhã, o fornecimento é comprometido pela Roraima Energia. A crise energética perdura há meses e nada de fato foi feito pelo governo brasileiro para tentar religar o linhão de Tucuruí. Afinal, isso se trata de uma negociação a nível de país. O problema é que a relação entre Bolsonaro e Maduro não vai nada bem. O pesselista acusa o chavista de ter instaurado uma ditadura no país que levou a um êxodo de imigrantes com destino a diversos destinos, sendo Roraima um deles. O senador Telmário Mota mais faz balbúrdias do que trabalha. O que esperar da visita dele à Venezuela depois de ele ter pedido o fechamento da fronteira? Mais desconexo que ele desconhecemos.

ORDEIRO

O Brasil assumiu a missão nobre de acolhimento aos venezuelanos. É compreensível e até necessário porque são milhares de pessoas que correm risco de morte no seu próprio país. Porém, mais que hospitaleiro, o Brasil precisa lembrar de ser ordeiro. Na legislatura passada, um projeto de lei apresentado por um senador que não foi reeleito tratava disso, de atender quem precisa, mas dentro da capacidade de cada Estado, colocando o brasileiro sempre como prioridade. Hoje, o que a população vê são os políticos que ora defendiam o fechamento, aplaudindo a reabertura. Além de manterem um discurso incoerente, nenhum deles destinou recursos ou apresentou medidas para que a ordem em Roraima seja mantida, para que o brasileiro tenha direito de acesso aos serviços que ele mesmo paga através dos impostos. Ou seja, se depender dos atuais políticos, o roraimense está órfão.

TELHADO DE VIDRO

Virou discurso entre os atuais parlamentares a reclamação sobre as indicações para os cargos em órgãos federais no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Por mais que o presidente tenha informado que não negociaria cargos, teve que ceder por vários motivos, entre eles, a necessidade da aprovação da Reforma da Previdência. E aí que se viu o discurso da renovação indo por água abaixo novamente. Os parlamentares eleitos que reclamavam de supostas indicações que teriam sido feitas por outros políticos, passaram a se estapiar pelas indicações. Ou seja, seguem com telhado de vidro, praticando o discurso que criticavam e que usaram inclusive contra seus adversários políticos. Com essas atitudes, o roraimense percebe mais uma vez que não existe o mito da 'nova política' e que talvez, tenham votado em representantes que só pensam em si.


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