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Denarium prorroga calamidade financeira em Roraima por mais 180 dias

Denarium assinou a publicação do decreto no fim de dezembro, quando era interventor federal

Créditos: Josué Ferreira
Decreto foi assinado por Denarium nesta quarta-feira (26) - Divulgação

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), prorrogou por mais 180 dias o decreto de calamidade financeira nas administrações direta e indireta do Estado. A publicação é desta quarta-feira (26).

Denarium assinou a publicação do decreto no fim de dezembro, quando era interventor federal. O vice-governador Frutuoso Lins havia confirmado ao Roraima em Tempo, à época, que o desequilíbrio fiscal levaria à decisão.

Para justificar o decreto, o chefe do Executivo cita a grave crise econômica que prejudicou o pagamento das folhas salariais dos servidores públicos e a disparidade entre a receita corrente líquida anual ser menor do que a dívida consolidada ao final do corrente exercício. Ou seja, há mais dívida do que dinheiro em caixa para pagar.

"Considerando que o somatório das despesas com pessoal, juros e amortizações ultrapassa em mais de 70% da Receita e que o valor total de obrigações é superior às disponibilidade de caixa; que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação e no custeio da máquina pública [...]", cita o decreto.

Com a prorrogação por mais seis meses, Antonio Denarium veta despesas, como: concessão novas de gratificações, viagens, diárias, horas extras, e demais gastos que comprometam a folha de pagamento. Esses benefícios só poderão ser concedidos pelo Gabinete de Crise, desde que motivado por secretário, e concedido pelo próprio governador.

O Gabinete de Crise, assim, continua funcionando. Composto pelos titulares da Casa Civil, Fazenda Pública, Planejamento e da Administração, Procurador-Geral do Estado e o Controlador-Geral do Estado, o gabinete tem poder de intervir em todas as secretarias e órgãos do Executivo para promover os ajustes necessários.

MEDIDAS

Como forma de sanar dívidas na casa dos R$ 6 bilhões, o governador conseguiu recentemente aprovar um projeto de lei que autoriza o Executivo a renegociar dívidas com a União. Esses débitos, conforme estimativa do Estado, é de aproximadamente R$ 600 milhões.

Além disso, o governador garantiu que esta semana vai enviar à Assembleia Legislativa o projeto da reforma administrativa, que reduz, por exemplo, 37 secretarias em apenas nove, mais a Casa Civil.  

 

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