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Em documento, sindicato pede melhores condições de trabalho e segurança no CSE

Texto já foi formalmente apresentado à atual gestão estadual, mas ainda não houve posicionamento

Créditos: Bryan Araújo
Efetivo reduzido e falta de equipamentos de segurança estão entre as exigências do documento - Edinaldo Morais/Roraima em Tempo

O Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo (Sintraima) apresentou um ofício à Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) nesta semana, pedindo melhorias nas atuais condições de trabalho e segurança dos servidores do Centro Sócio Educativo (CSE) Homero de Souza Cruz Filho, em Boa Vista.

O documento recorda os acontecimentos da última sexta-feira (5), quando quatro dos internos promoveram um ataque contra um dos agentes socioeducativos. Além disso, foi registrada a fuga de cinco adolescentes da unidade na segunda-feira (8). Eles destruíram uma das paredes da cela para fugir do prédio.

O ofício orienta os agentes socioeducativos a não fazer retirada dos internos do CSE para atividades recreativas e escolares sem as devidas condições de trabalho e equipamentos necessários.

Em entrevista ao Roraima em Tempo, o presidente do Sintraima, Francisco Figueira, explicou que vários documentos já foram formalmente encaminhados à pasta na tentativa de evitar situações que colocassem em risco a vida de servidores do Centro, mas até o momento a entidade não recebeu nenhuma resposta da Setrabes.

"Já enviamos uma extensa documentação relatando os problemas dos nossos servidores para que a atual gestão tome providências, na tentativa de garantir a segurança dos agentes socioeducativos e para que novos ataques não voltem a ser realizados", esclareceu.

De acordo com o presidente, o efetivo do CSE está reduzido, mas o trabalho segue normalmente expondo os servidores a situações de risco. Já que os adolescentes se aproveitam da redução para planejar ataques ou empreender tentativas de fuga.

"Estamos com uma estrutura péssima, com poucos servidores e equipamentos básicos de serviço para a segurança dos agentes. Não temos nenhum suporte do Estado para garantir as medidas socioeducativas do menor infrator", concluiu.

PARALISAÇÃO E GREVE

O Sintraima pretende realizar na próxima quinta-feira (18), uma assembleia geral com todos os servidores do sistema socioeducativos e das unidades de acolhimento descentralizadas da Setrabes, para abordar uma possível paralisação e greve.

Além disso, a reunião também tratará da falta de segurança e condições de trabalho das unidades, risco de vida e integridade dos agentes, falta de assistência do Governo e acompanhamento psicológico ao servidor e seus familiares.

APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

A 2ª Vara da Infância e Juventude publicou no Diário Oficial da Justiça do Estado a decisão de instaurar procedimento de apuração e irregularidade no Centro Sócio Educativo (CSE) Homero de Souza Cruz Filho, com a finalidade de aplicar medidas protetivas aos internos e verificar eventual desvio de nomeação de cargos e funções comissionadas vinculados ao Centro.

Conforme o documento, a medida é tomada considerando as diversas inspeções judiciais realizadas na unidade de internação, em razão da superlotação, ausência de estrutura adequada e falta de alimentação regular. Assim como a inatividade do Poder Executivo em promover obras de manutenção, restauração e ampliação do Centro.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Na última semana o Roraima em Tempo recebeu uma denúncia de uma fonte anônima sobre as péssimas condições de trabalho às quais são submetidos os servidores do CSE. As mensagens mencionam reformas incompletas, falta de iluminação e ambientes insalubres.

"A iluminação do CSE nas partes interna e externa estão precárias. Já foram feitas várias solicitações, mas até agora nada foi resolvido. Estamos em uma escuridão total", relata parte da denúncia encaminhada à reportagem num arquivo com fotos e vídeos.

Além disso, a denúncia indica que servidores e uma igreja estão pagando a alimentação do local, antes fornecida pela Operação Acolhida, devido à permanência de dois internos de nacionalidade venezuelana.

"Antes ia marmita do [projeto] Acolhida. Como no momento não tem mais venezuelanos, uma igreja e dois servidores é que estão comprando do próprio bolso para não faltar. Não sei o que estão fazendo com o dinheiro que vem para a Setrabes [Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social] comprar alimentos, pois ela é a responsável por fornecer a alimentação. Inclusive, isso é desvio de dinheiro federal", acusa a denúncia.

REFORMA

A estrutura do Centro está em reforma desde julho do ano passado, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Governo do Estado e Ministério Público de Roraima (MPRR), para a reforma do primeiro bloco, praticamente destruído pelos internos durante rebelião em agosto de 2018.

Na rebelião, os detentos atearam fogo no prédio, tentaram assassinar rivais de facção e atacaram policiais militares com pedras e pedações de pau. À época, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que reformas seriam realizadas conforme a necessidade de reparos na tentativa de minimizar os danos causados na infraestrutura do local.

ECA

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever do Estado assegurar ao menor apreendido, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, a saúde, a alimentação e a recreação.

OUTRO LADO

Ao ser procurada pela reportagem do Roraima em Tempo, a Setrabes respondeu em nota que estão sendo empregadas todas as medidas para melhorar a qualidade do serviço de atendimento aos adolescentes nas unidades de ressocialização, assim como as condições para os colaboradores desempenharem suas funções, embora haja limitações orçamentárias e financeiras.

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