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Governador garante continuidade do concurso da PMRR e fala sobre planejamento para 2019

Assembleia Legislativa destinou R$ 1,6 milhão para que as segunda e terceira etapas sejam feitas


Governador disse que ainda não tem data para sancionar ou vetar a LOA

O governador Antonio Denarium (PSL), em entrevista ao Roraima em Tempo, garantiu que as próximas etapas do concurso da Polícia Militar de Roraima (PMRR) serão efetivadas. A Assembleia Legislativa destinou R$ 1,6 milhão para que as segunda e terceira etapas sejam feitas pelo Executivo ainda neste ano.

"Foi colocado recurso para efetuar as próximas etapas do concurso. Nós vamos dar continuidade às etapas do certame. O da PM já foi feita a primeira prova e tem outras fases para ser executadas. Com esse orçamento vamos poder fazer as próximas fases", assegurou o chefe do governo.

O propósito maior, segundo ele, é chamar os concursados da Segurança, e promover novos certames na Educação e Civil, com contratação, principalmente, de agentes penitenciários. O governo cancelou o concurso da Polícia Civil a menos de duas semanas da aplicação das provas e os candidatos ainda aguardam para receberem a taxa de inscrição.

A peça orçamentária chegou ao Palácio Senador Hélio Campos no dia 16 de abril e não tem data para ser sancionada ou vetada. Conforme o governador, as equipes já atuam na avaliação de toda a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia na semana passada. Após esse pente-fino, haverá posicionamento sobre sanção ou vetos.

"Não há prazo [para ser concluída a análise]", ponderou, ao acrescentar que a peça foi profundamente alterada e está fixada em R$ 3,6 bilhões.

Para que possa empossar os concursados, o Estado precisa equilibrar as contas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os gastos com pessoal [folha de pagamento] sejam de 46,5%, o que atualmente não é respeitado.

"Para convocar, temos que estar enquadrados na Lei. O Estado pode utilizar 49% da receita com folha de pagamento. Roraima usa mais de 52%, mais de 100 milhões acima do permitido. Temos dois quadrimestres para reduzirmos em R$ 10 milhões e ficarmos enquadrados. Para convocar os concursados, temos que estar usando 46,5% da receita. É uma meta muito difícil de ser atingida", avaliou.

PLANEJAMENTO

Denarium afirmou que as despesas previstas para o ano não são contempladas pela receita. Ou seja, os gastos são maiores do que o dinheiro em caixa. Para isso, o governo trabalha na elaboração de um Plano de Recuperação Fiscal, que também não tem data para sair do papel, já que é uma iniciativa do Governo Federal.

"Por outro lado, o Estado precisa arrecadar mais. Roraima é o estado no Brasil que mais tem dependência do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Mais de 70% de toda a receita é do fundo. Os outros 30% é de arrecadação própria: ICMS e IPVA. O que temos que fazer é angariar novos recursos do governo federal, bem como de todos os Poderes. Quando eles analisarem o orçamento vão ver que o dinheiro não é suficiente", declarou.

REDUÇÃO

Ele disse ainda que ao assumir a gestão reduziu mais de dois mil cargos em comissão, o que representa redução de R$ 5 milhões na folha. Além disso, cortou de R$ 370 mil para R$ 120 mil as despesas com alugueis de prédios da saúde. Diversos contratos foram cancelados e outros custam menos aos cofres públicos, como por exemplo, o quilo do lixo hospitalar recolhido: caiu de R$ 8 para R$ 4.

"Estamos reduzindo a despesa pública. Mais de 200 caminhonetes alugadas foram devolvidas. Todos os contratos estão sendo revisados. Estamos reduzindo os custos para melhorar a qualidade dos atendimentos. Nossa proposta é com menos fazer mais, para que, assim, sobre dinheiro para a gente investir em áreas importantes", complementou.

O governador acrescentou que todos os contratos de todas as secretarias estão passando por auditoria. Qualquer irregularidade constatada será denunciada aos órgãos de controle. Ele disse ainda que aproximadamente R$ 50 milhões já foram identificados em desvios de recursos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) já investiga.

NOVIDADE

O político comentou que para o ano de 2019 foi criado mais um 'Poder'. Além dos órgãos já atendidos pelo duodécimo, a Universidade Estadual de Roraima (UERR) passou a ter autonomia orçamentária e financeira, não precisando, assim, de intervenção do Estado. O custo com a novidade no orçamento vai custar cerca de R$ 50 milhões por ano.

"Foi criado mais um poder. A UERR vai ter autonomia orçamentária e financeira. Ela vai receber por mês aproximadamente R$ 4,2 milhões, ou seja, mais de R$ 50 milhões ao ano. Esse valor foi acrescido aos duodécimos dos poderes, passando de quase R$ 718 para R$ 770 milhões", detalhou.

VIAGEM

Durante a entrevista, o governador anunciou que viajará a Brasília na próxima semana, para participar do Fórum de Governadores do Brasil e da Região Norte. Na agenda, há reuniões em instituições públicas, para tentar mais recursos junto ao governo federal ao estado.

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