Últimas Notícias

Governo de Roraima revoga rescisão e mantém contrato de R$ 3,9 milhões para aluguel de veículos

Conforme o Diário Oficial do Estado (DOE), a rescisão foi unilateral, isto é, tomada pelo próprio Executivo, em abril

Créditos: Josué Ferreira
Carros são alugados para atender demanda da Secretaria de Agricultura - Josué Ferreira/Roraima em Tempo

Um contrato de aluguel de veículos entre o governo de Roraima e a empresa Merronit Comercial LTDA, que havia sido rompido pelo próprio Executivo, voltou a valer na última semana após o governo recuar e revogar a rescisão da prestação de serviço.

O contrato foi firmado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) ainda no governo Suely Campos (PP) e tem vigência até outubro de 2019. O valor é R$ 3,9 milhões.

Conforme o Diário Oficial do Estado (DOE), a rescisão unilateral, isto é, tomada pelo próprio Executivo, ocorreu depois de a empresa descumprir cláusulas contratuais. O documento foi publicado no dia 5 de abril e assinado pelo secretário Emerson Carlos Baú. À época, o Estado alegou que os veículos alugados não pertenciam à Merronit, mas sim à outra empresa, o que não poderia ocorrer.

"A empresa contratada foi notificada no dia 22 de outubro de 2018 sobre a desconformidade do contrato, sendo informada sobre os deveres da contratada e que nos termos do contrato era vedada a subcontratação total ou parcial dos serviços e que os veículos entregues deveriam ser de propriedade da contratada, podendo estar financiado", justificou a Secretaria de Agricultura.

Depois de publicada a rescisão, a Merronit tinha cinco dias para recorrer da determinação. O contrato foi firmado ainda sob gestão de Gilzimar de Almeida, no ano de 2018. O ex-secretário é, inclusive, investigado pela Justiça por suposto desvio de mais de R$ 90 mil de uma reforma no prédio da Seapa que nunca ocorreu.

A princípio, foram emitidas duas notas de empenho, ou seja, o valor que poderia ser gasto naquele primeiro momento. Uma de R$ 460 mil e a outra de R$ 417,4 mil, faltando, portanto, empenhar mais de R$ 3 milhões. O governo não informou à reportagem se chegou a empenhar novos valores.

A mesma empresa tem pelo menos outros dois contratos com o governo, sendo um com a Polícia Civil de R$ 2,7 milhões, vigente até outubro, e outro com a Companhia Energética de Roraima (Cerr), com validade até setembro deste ano. A reportagem não localizou o valor.

O governo estadual, contudo, também cancelou outros três contratos com a Merronit Comercial: na Casa Civil (R$ 60 mil) e dois na Casa Militar (R$ 700 mil e R$ 780 mil). Os extratos e rescisões estão disponíveis no DOE.

A empresa, com sede em Manaus, não retornou nenhuma das ligações feitas pelo Roraima em Tempo. O espaço está aberto para manifestação.

ESTADO

A Casa Civil do Governo do Estado de Roraima esclareceu que o contrato de locação de veículos foi reativado "para que irregularidades no processo de cancelamento fossem sanadas".

"O documento está sendo refeito por recomendação da PGE [Procuradoria Geral do Estado] para que todos os procedimentos legais de extinção do contrato sejam cumpridos. Acrescenta ainda que após a conclusão do processo, o Governo do Estado não deverá estabelecer novos contratos com a empresa", finalizou.

SEE ALSO ...