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Governo espera fechar o mês com decisão sobre receita para Linhão de Tucuruí

Revisão da receita é uma das condições apontadas pela vencedora da licitação para começar obra a partir do segundo semestre

Créditos: Winicyus Gonçalves
Obra não andou por dificuldades de licenciamento ambiental - Edinaldo Morais/Roraima em Tempo

A secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald Pereira, informou nesta semana, que a Pasta tem trabalhado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que até o fim de junho haja "um encaminhamento mais sólido" em relação à alteração no contrato de concessão da do Linhão de Tucuruí, que vai interligar Roraima ao sistema elétrico nacional. A informação é da agência Canal Energia.

A revisão da receita do empreendimento para garantir o reequilíbrio econômico financeiro do contrato é uma das condições apontadas pela Transnorte Energia, para viabilizar o empreendimento a partir do segundo semestre deste ano.

Marisete explicou que a Aneel tem competência para promover o reequilíbrio do contrato, mas o ministério e o governo como um todo devem avaliar a importância estratégica do empreendimento para segurança energética.

No dia 27 de fevereiro, o governo enquadrou a obra como de interesse nacional para facilitar o licenciamento ambiental, que, segundo o Ministério, tem avançado dentro do esperado, assim como as tratativas para a assinatura do termo aditivo para o reequilíbrio do contrato.

Com a declaração, em tese, o governo pode acelerar as etapas para que o projeto receba o licenciamento ambiental. O Ministério Público Federal do Amazonas reprovou a ideia e disse que está acompanhando a obra. No dia 19 de junho, a Justiça Federal vai retomar julgamento da ação civil pública movida pelo MPF pedindo a suspensão da linha de transmissão.

LINHÃO

O Linhão de Tucuruí, que interligará Manaus e Boa Vista, passará pela terra indígena Waimiri-Atroari. O projeto foi licitado em 2011 e deveria ter sido entregue em 2015, mas não andou por dificuldades de licenciamento ambiental em razão de um impasse envolvendo os índios que habitam a região. O motivo é o traçado previsto para o linhão, que dos 721 quilômetros, aproximadamente 123 passam dentro da Terra Indígena.

Caso não aconteçam novos atrasos nas obras, a ligação com Sistema Interligado Nacional (SIN) deve ser concluída em 2021. Estima-se que o custo de conclusão da linha seja de R$ 1,6 bilhão.

ABASTECIMENTO

Dependente da energia produzida no país vizinho, uma vez que o estado não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), e com o agravamento da crise na Venezuela, o presidente Nicolás Maduro ameaçou suspender a energia importada para Roraima. Fato que se concretizou após um apagão histórico que deixou o país às escuras.

Após a interrupção, a única forma de manter a eletricidade em Roraima é através de quatro usinas termelétricas, que estão abastecendo todos os 15 municípios do estado há 72 dias.

Realizado no dia 31 de maio, o leilão para fornecimento de energia para Roraima, movimentou R$ 1,62 bilhão em investimentos para contratar uma potência nominal de 293,8 megawatts. Os preços ficaram entre R$ 670 e R$ 1.059,17 para o valor pago pelo megawatt/ hora (MWh).

Ao todo, nove empreendimentos se habilitaram para fornecer energia para Boa Vista e outras localidades conectadas.

 

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