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Parlamentares derrubam veto de Denarium e isentam IPVA de motos de até 150 cilindradas

Em plenário, deputados estaduais aprovaram projeto pela segunda vez e lei já entra em vigor imediatamente

Créditos: Winicyus Gonçalves
Para Jorge Everton (MDB), isenção vai permitir que condutores regularizem situação com governo - Divulgação/SupCom-ALERR

Em votação no plenário da Assembleia Legislativa desta terça-feira (21), os deputados estaduais aprovaram, por 16 votos a 0, o projeto de lei complementar que torna motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 150 cilindradas isentos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Após a aprovação, a lei já entrou em vigor.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia já havia derrubado o veto na última semana, permitindo que o projeto 023/19, de autoria do deputado Jorge Everton (MDB) fosse ao plenário e destrancasse a pauta de votações.

Para o autor, a aprovação da lei beneficia quem usa a moto para trabalhar ou levar as crianças à escola. De acordo com o parlamentar, essas pessoas ficam inadimplentes, circulando com documentação atrasada, fugindo de fiscalizações para não perder o bem. O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) registrou uma inadimplência de 56% em 2018, o que equivale a R$ 25 milhões.

"Esse é um projeto que vai beneficiar muito a população de Roraima que mais precisa, e ao mesmo tempo, trará economia para os cofres públicos. O governo do Estado alega que vai perder receita, mas dos R$ 25 milhões, apenas R$ 1 milhão é de inadimplência desses veículos [motocicletas de 150cc]", explicou o parlamentar, que complementa: "não vejo por esse lado, até porque fui presidente do Detran e sei que a maioria dessas pessoas que têm motos não paga o IPVA. A dívida é muito grande".

Ainda segundo Everton, com a isenção o imposto, o condutor terá de arcar apenas com o Licenciamento - além do Seguro Obrigatório. "Desta forma, acredito que o Estado arrecadará muito mais. Ninguém quer andar de forma ilegal. Sem o IPVA ficará mais fácil andar em dia", ressaltou.

Além de regularizar o veículo, a isenção do IPVA pode ter impacto na meta de redução dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, pois, para fazer jus ao benefício, o proprietário da motocicleta tem que atender algumas exigências.

"O projeto exige um comportamento, como andar devidamente habilitado ou com a permissão para dirigir, não conduzir o veículo após ingerir bebida alcoólica ou entorpecente e, caso se envolva em acidente grave, que preste socorro", explicou o político.

O parlamentar salientou que as pessoas que dão entrada no setor do trauma do Hospital Geral de Roraima (HGR), vítimas de acidentes de trânsito por motocicleta, ocupam aproximadamente 80% dos leitos da unidade de saúde. "As cirurgias de ortopédicas para quem sofre esse tipo de acidente são caras, sendo uma despesa muito alta para o Estado", concluiu.

ENTENDA

No dia 27 de fevereiro, os deputados estaduais já haviam aprovado um projeto de lei complementar que torna motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 150 cilindradas isentos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O documento seguiu para a análise do Poder Executivo, que vetou o projeto alegando que estaria abrindo mão de receita.

Posterior a isso, voltou para os deputados que derrubaram o entendimento de Antonio Denarium.

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