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Projeto de lei limita comercialização de produtos odontológicos em Roraima

Texto citou dois casos de prática ilegal da profissão: mulher que atuava em área indígena e três pessoas que atendiam em um consultório clandestino


Texto prevê a proibição da venda para quem não seja profissional da área, acadêmico ou paciente com prescrição - Divulgação/Supcom

A falta de leis que regulamentem a venda de produtos odontológicos pode facilitar a realização de procedimentos ilegais. Para evitar esta prática, o deputado estadual Coronel Chagas (PRTB) apresentou um projeto de lei que regulariza a comercialização destes itens.

O parlamentar explicou que foi procurado pela presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO), Ananda Noronha, preocupada com a atuação de falsos dentistas no Estado. "Isso é um problema de saúde pública então atendemos ao pedido e apresentamos o projeto", afirmou Coronel Chagas.

Conforme o texto do projeto, os materiais odontológicos só poderão ser comprados em três casos: pacientes com receita médica, profissionais com registro no CRO e acadêmicos de odontologia que apresentarem a lista de materiais solicitados pela faculdade.

O texto citou dois casos recentes de prática ilegal da profissão: de uma mulher que atuava há oito anos em uma unidade de saúde indígena e o de três pessoas que estariam realizando procedimentos odontológicos em um consultório clandestino no bairro Caimbé.

A proposição ressalta que em várias cidades brasileiras já é possível flagrar a comercialização de aparelhos ortodônticos no comércio informal e pela internet, prática que também deve ser evitada com a aprovação do projeto.

RISCOS

Conforme a presidente do CRO, Ananda Noronha, sem uma regulamentação, é mais fácil que pessoas que praticam a profissão ilegalmente tenham acesso à compra desses materiais odontológicos.

Ananda alertou que os mais prejudicados são os cidadãos, que correm riscos ao acreditarem nestas pessoas. "As consequências são enormes. Podem ocorrer infecções, perda de dentes, até modificação da face por causa dos aparelhos ortodônticos colocados de forma errônea".

O projeto passa por análise pelas comissões da Casa, e após isso poderá ser levado para votação em plenário.

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