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Representação criminal feita por Jalser Renier aponta excessos em operação do MPRR

Deputado entrou com pedido contra ex-procuradora, promotores e agentes após em operação Royal Flush, realizada no início do ano

Créditos: Winicyus Gonçalves
Parlamentar alega que a esposa, por exemplo, teve de ficar em roupas íntimas na presença de outros policiais - Divulgação/ALERR

Uma série de excessos como arrombamento desnecessário, armas de grosso calibre apontadas para crianças, constrangimentos e comentários grotescos, é o cenário que descreve o presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual Jalser Renier (SD), após entrar com representação criminal junto à Procuradoria Geral de Justiça de Roraima (PGR-RR). O Roraima em Tempo teve acesso ao documento.

Renier ingressou com o documento nessa quarta-feira (22), afirmando ter sido vítima, junto com a família, de abuso de poder por parte de promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e policiais que executaram ação de busca e apreensão na residência dele, durante a Operação Royal Flush.

A operação ocorreu no dia 2 de janeiro deste ano e investiga crimes de fraudes em processos licitatórios, contratos administrativos, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional (FN). À época, nove mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens foram cumpridos.

Após a ação, o Ministério Público alegou sumiço de um cheque encontrado na casa do presidente, bem como outros materiais. O órgão alega vazamento de informações.

DOCUMENTO

O Roraima em Tempo teve acesso ao documento em que o parlamentar pede a instauração de inquéritos e processos penais e administrativos, além de indenização por danos morais e materiais, contra policiais e promotores e, da então procuradora-geral de Justiça em Roraima, Elba Amarante. Além das oitivas das testemunhas do abuso e de perícia na porta de entrada da casa do deputado.

No relato feito por meio da representação, a operação de busca e apreensão, considerada "drástica e naturalmente constrangedora", foi realizada sem respeito e cautela por parte dos agentes. Uma das empreses investigadas na operação é o Auto Posto Princesa Isabel. A representante legal da empresa é Cinthya Lara Gadelha Padilha, esposa de Renier.

"A residência de Cinthya, seu marido e filhos, foi invadida por meio de desnecessário arrombamento de porta, precedido de altos estrondos resultantes das pancadas com grotesca ferramenta na entrada da casa, que a todos acordaram, sob pavor, nas primeiras horas da manhã", cita o documento.

Ainda de acordo com a representação, Cinthya saiu do quarto, desceu as escadas e seguiu em direção à entrada da casa. Ao chegar, viu a funcionária da casa e o filho de Cinthya e Renier, de 1 anos e 7 meses, no colo, chorando e assustado, além de homens fardados e encapuzados, fortemente armados, inclusive com metralhadoras, que chegaram a ser apontadas para a funcionária com o  bebê nos braços.

Por meio do documento, Jalser Renier alega que a porta dos fundos da casa estava aberta e os funcionários já haviam chegado para trabalhar, portanto, não havia necessidade de arrombamento. Ainda de acordo com o pedido, os policiais já colocaram o arrombamento da casa como primeira opção.

Cinthya ainda usava roupas íntimas de dormir e, constrangida, pediu que uma policial mulher que a acompanhasse para trocar de roupa, o que foi negado pelos agentes. Ainda de acordo com o documento, Cinthya percorreu pela casa, na presença de outros policiais, trajando roupas íntimas de dormir.

Outras três crianças, de cinco, sete e oito anos de idade, estavam dormindo em um dos quartos da casa. Cinthya implorou que os policiais tivessem zelo em relação às crianças, que foi novamente negado pelos policiais.

"[Cinthya] foi obrigada a acordar as crianças, que presenciaram, desnecessariamente, a operação espetacular de homens fardados, encapuzados e fortemente armados, inclusive com metralhadoras em punho e explosivos pendurados à cintura, destacados para efetivar operação policial que não apura crimes cometidos com violência ou que possa oferecer risco aos agentes públicos", afirma o documento.

Durante a operação, os policiais, de acordo com o deputado, disseram "ali era a casa do ladrão, do corrupto etc..." e apreenderam vários bens de uso pessoal da família.  "Absolutamente desnecessário, apesar da advertência expressa na ordem judicial", complementa.

CRÍTICAS

O deputado ainda critica o que considera como omissão da então procuradora-geral de Jusitça, Elba Amarante. "Lamentavelmente, ao invés de agir na nobre condição de fiscal da lei, ordenando providências para a apuração dos fatos - e certamente para proteger a própria pele, já que participou e compactou, no mínimo omitindo-se em impedir os excessos - a ilustre Procuradora encontrou espaço para fazer crítica à reclamação de abuso de poder, defendendo a ação dos servidores públicos que abusivamente arrombaram a porta da residência do ora noticiante, com posteriores humilhações a ele e sua família", critica.

A representação ressalta também que a decisão judicial que autorizou a diligência de busca e apreensão foi expressa no sentido de que a operação deveria ser coordenada por promotores de Justiça da Gaeco, recomendando por escrito a presença no local de promotor de Justiça e de um delegado, o que não teria acontecido, já que nenhum promotor ou delegado de polícia acompanhou a operação no local.

Com relação a essa observação, ao ser interpelada por escrito por Jalser Renier, a então procuradora-geral de Justiça, Elba Christine Amarante de Moraes, teria admitido ter acompanhado a ação por meio de "briefing", em tempo real.

"'Briefing' significa, dentre outros, "instrução", ou seja, embora não tenham comparecido no local qualquer promotor de justiça, conforme recomendado na decisão judicial, tiveram ciência prévia e acompanharam em tempo real todos os atos da diligência",   

Ainda segundo a representação, a resposta escrita pela ex-procuradora confessa que não havia delegado de polícia e promotor de Justiça no local da diligência, revelando descumprimento da decisão judicial, e por outro lado, admite que o arrombamento da porta da casa do deputado contou com a ciência prévia e a anuência dos promotores de Justiça, já que participaram da Operação, orientando as equipes durante a execução.

Consta ainda na representação criminal, a denúncia de que parte dos bens apreendidos, como dinheiro em espécie e cheques, desapareceu. Segundo a petição do deputado, essa falha é atribuída ao despreparo dos agentes e também ao fato de que a operação deveria ter sido encabeçada, conforme a ordem judicial, com a presença de um delegado de polícia e de promotores de Justiça.

EXCESSOS

No dia 17 de janeiro, o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Luiz Fernando Mallet, já havia negado pedidos do Ministério Público (MPRR) sobre ações para complementar a operação. No despacho, o magistrado citou que a procuradora-geral da Justiça, Elba Amarante, solicitou ações que complementassem a operação feita pelo Gaeco.

A decisão faz entender que a Procuradora pediu escuta telefônica de Renier e Cinthya, bem como um mandado de busca e apreensão na empresa Idea Empreendimentos.

Mallet descreveu o episódio de sumiço do cheque de R$ 1 milhão, assim como outros pertences. Na avaliação do magistrado: "a propósito do lamentável incidente de desaparecimento de quantia em dinheiro e cheques, credito, no mínimo, à falta de atenção necessária no desenrolar de tão importante trabalho".

"Fato a se apurar. Ações de tal magnitude, que invadem a privacidade das pessoas, devem ser tratadas com todo o cuidado, sigilo e segurança, sob pena jogar-se por terra todo um trabalho", escreveu.

O magistrado escreveu que não somente a privacidade dos envolvidos está visível, mas o nome e a credibilidade das instituições envolvidas "está em jogo diante da opinião pública", considerou.

"Não causa estranheza a ausência do DVR e, de outros elementos de prova, na casa do investigado Jalser. Tal fato é consequência lógica e esperada de uma operação viciada pelo vazamento de informações. Quanto à presença de um Coronel da Polícia Militar e de outros funcionários da Assembleia estadual no local das buscas, tal não ocorreria, se o zelo e atenção pautassem os trabalhos", avaliou.

O magistrado encerrou o despacho afirmando que com relação ao pedido de busca e apreensão na sede da empresa Idea Empreendimentos, o próprio requerimento feito pelo Ministério informou que nem a empresa nem os sócios "são objeto de investigação, o que por si só esvazia a necessidade de seu deferimento". No total, o juiz rejeitou os sete requerimentos em sua integralidade.

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