Uma confusão ardilosa e sub-reptícia

PLÍNIO VICENTE*

Li recentemente editorial do jornal Estado de S. Paulo sobre a forma sub-reptícia com se está tratando adrede a questão das doações feitas às campanhas eleitorais. Pelas minhas ligações com o diário fundado por Júlio Mesquita, em cuja redação atingi o ápice da minha carreira, inclusive como redator de opinião, me permito reproduzir alguns trechos, porque os tenho, no conjunto, como um primor de bom senso. Elimino as aspas por considerar que tenho essa liberdade.

A doação de recursos para candidatos e partidos não significa que receberam essas doações praticaram ilícitos. Quem recebeu esse dinheiro estará encrencado tão somente se sabia dessa origem ilícita ou se não declarou esses valores à Justiça eleitoral. Ou se recebeu para, em troca, cometer ato ilícito.

Logicamente, muitas dessas doações ilícitas corresponderão muitos recebimentos ilícitos. Todavia, para configurar o recebimento ilícito de doações é preciso provar que o político que estava recebendo o dinheiro sabia dessa origem ilícita ou se recebia para se remunerar pela concessão de alguma vantagem ilícita. No caso de caixa 2 eleitoral, é necessário provar, por exemplo, que o candidato, ou o seu partido, utilizou para a campanha recursos que não foram declarados à Justiça eleitoral.

“O estado democrático de Direito exige que toda condenação seja acompanhada das devidas provas. Sem elas, não pode haver condenação. É uma importante proteção para que todos, na esfera penal, sejam tratados com rigor, mas sem confusões que, além de relativizar os atos criminosos, facilitam a ocorrência de injustiças, como, por exemplo, a condenação de inocentes”.

O Estado Democrático de Direito exige que toda condenação seja acompanhada das devidas provas. Sem elas, não pode haver condenação. É uma importante proteção para que todos, na esfera penal, sejam tratados com rigor, mas sem confusões que, além de relativizar os atos criminosos, facilitam a ocorrência de injustiças, como, por exemplo, a condenação de inocentes.

Ultimamente tem se notado um estranho fenômeno, promovido por variadas frentes na tentativa de fazer com que doações, lavagens de dinheiro, caixas 2 e ilícitos eleitorais sejam tratados indistintamente, como se fossem a mesma coisa. Trata-se de uma confusão ardilosa, que busca se atrelar à causa, tão importante para a sociedade, de combate à impunidade. Equivocadamente, dão a entender que a luta contra a corrupção exigiria uma punição geral e irrestrita e tratam qualquer solução diversa como se fosse conivência com a ilegalidade.

Sabiamente, a lei não trata tudo de forma indistinta, reconhecendo a existência de vários crimes e delitos, de natureza, gravidade e esferas diversas. Se a finalidade da investigação e da punição é cumprir a lei, deve-se, pois, obedecer às distinções da legislação.

Especialmente na esfera política, toda essa deliberada confusão entre crimes tem um claro – e irresponsável – objetivo. Deseja-se transmitir a impressão de que tudo está igualmente podre. Com isso, alguns querem que todos os atuais políticos sejam encarcerados ou, ao menos, eliminados da vida pública. Isso não é bom para o País. O bom, que tanta resistência parece encontrar, é aplicar a lei com rigor e isenção.

*O autor é jornalista e editor de Economia e Mundo do jornal RORAIMA em tempo. plinio.vsilva@hotmail.com