Coluna Roraima Alerta

Denarium não colabora com servidores e faz propaganda de algo que é sua obrigação

260919 RR Alerta


Tensão

O governador Antonio Denarium (PSL) ainda não conseguiu estabelecer uma boa relação com os servidores estaduais. Enquanto os efetivos vêem seus direitos serem contestados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), os cargos comissionados seguem desfilando nas repartições públicas, sendo que a maioria é apadrinhado de pessoas que estavam no palanque de Denarium. Para quem era a "renovação" e afirmou várias vezes que não usaria cargos como moeda, Denarium decepciona. Em tempo: até agora nem sinal da tal reforma administrativa.

 

Treta

A confusão mais recente é com os agentes penitenciários do Estado. O número desses profissionais em Roraima está defasado e bem abaixo do que é considerado aceitável para se garantir o mínimo de segurança no sistema prisional. Esta semana, o governador sancionou a lei que permite a ampliação desse quadro profissional. Porém, não mudou o dispositivo que altera a carga horária dos agentes, um ponto sensível de discussão com a categoria que não aceita a mudança.

 

Força

E Denarium precisa aceitar que os agentes são organizados e têm força. Basta lembrar que eles conseguiram mobilizar toda a estrutura para levar presos doentes ou com ferimentos graves para receber o atendimento no Hospital Geral de Roraima (HGR), mesmo sem anuência do comando da SEJUC. Foi a partir da ação desencadeada por eles também, que os presos idosos voltaram para a cadeia pública. Ou seja, ignorar essa categoria e não chamar para a conversa é um risco grande.

 

Contraditório

Apesar de sancionar uma lei que prevê a ampliação do quadro funcional, Denarium não tem nem previsão de quando será possível realizar o concurso público para a área. Aliás, o governador tem que rever algumas de suas decisões. Enquanto se arrasta em pendengas para dar continuidade ao concurso da Polícia Militar, ele conseguiu obter autorização da Assembleia Legislativa para renegociar as dívidas com a União. Nesta condição, o Estado pode optar por não realizar concursos públicos. Assim sendo, de nada adianta sancionar agora uma lei que não poderá ser cumprida.

 

Apelo

E com esse cenário, o jeito é apelar para o Governo Federal e ir prorrogando a permanência da Força de Intervenção Penitenciária Integrada (Fipit). O novo período foi autorizado e o grupo deve continuar dentro do Sistema Penitenciário de Roraima por mais 60 dias. Esse é o prazo estimado para a conclusão para a obra na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo e reforma em outras unidades prisionais. Se com os agentes federais, o crime organizado continua fazendo vítimas como a menina Glória Emanuelly, de apenas 15 anos, imagine sem esse reforço.

 

Crítico

O caso da adolescente Glória, encontrada decapitada, evidencia o risco a que está exposta a juventude de Roraima. O Governo não tem estrutura para promover atividades educativas, esportivas ou culturais que afastem esse público da droga e do crime, especialmente, nos municípios do interior onde a falta de perspectiva de futuro facilita a escolha do caminho errado. As iniciativas existentes se resumem à programas sociais desenvolvidos pela Assembleia Legislativa que atende especialmente, crianças e, ao trabalho feito na capital, com os programas sociais da Prefeitura de Boa Vista. Perder jovens de tal maneira deve acender um sinal de alerta no Governo e em toda a sociedade, cujo futuro depende desses que estamos perdendo para o crime.

 

Propaganda enganosa

Falando ainda no Governo do Estado, sua comunicação precisa rever algumas posturas. Disseminar, com festa nas redes sociais, que os municípios vão ganhar mais recursos provenientes da arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é praticamente propaganda enganosa. E a Coluna explica: o rapasse desses recursos é OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL. Se Denarium deixa de fazer, pode sofrer penalidades judiciais. Quem lembra dos bloqueios constantes nas contas no Governo no ano passado? Eles foram causados pelos prefeitos que entravam na justiça para conseguir receber o ICMS devido aos seus municípios. Portanto, o Governo do Estado não vai fazer mais que a sua obrigação e usar isso como algo extraordinário, como se fosse Denarium que estivesse liberando mais recursos para os municípios é no mínimo, piada.

 

Onde está?

Pasmem. Mas, a Secretaria Estadual de Saúde não entregou vários documentos solicitados pela equipe da CPI da Saúde. A informação veio do relator, o deputado estadual Jorge Everton (MBD) que, motivado pelo fato, já anunciou uma nova diligência ao prédio da Secretaria nesta quinta-feira (26). Mas, a recusa demonstra a falta de seriedade com que o Governo tem encarado os trabalhos dessa CPI. Mesmo que Denarium afirme que "não tem medo de nada", por que então, os documentos não foram enviados? Ou será uma atitude isolada da secretaria Cecília Lorezon, que é pouco querida pela maioria dos servidores e ainda administra a pasta sob a suspeita de favorecer empresas que ela própria representa no escritório de advocacia do qual é sócia? Muitas perguntas precisam ser respondidas e deixar de apresentar documentos solicitados demonstra que há problema, sim.

 

 

 

 


SEE ALSO ...