Coluna Roraima Alerta

Opinião: Caos na saúde x interesses econômicos

Governo do Estado ignora o caos na saúde pública e prefere favorecer os investidores


INCONSTITUCIONAL

É quase consenso de que o projeto de Lei sancionado pelo governador Antonio Denarium (Sem Partido), que legaliza o garimpo em Roraima, será anulado por ação do Supremo Tribunal Federal. Denarium se valeu de um artifício para tentar melhorar a imagem da sua gestão, já muito desgastada pelas denúncias de corrupção, acordo políticos e pela condição da saúde pública. Ou seja, foi apenas uma enrolação de Denarium.

UNANIMIDADE

Todos os especialistas que se manifestaram sobre o assunto alertam que apesar de Denarium, como governador, ter autonomia para todas decisões relativas às terras estaduais e atividades econômicas desenvolvidas localmente, ele não tem poder para legislar sobre minérios que são de responsabilidade da União. Desta forma, tratar da liberação do garimpo não é um ato que compete ao Governador.

ALEGA

Denarium afirma que a legalização evitaria a prática da exploração ilegal. Porém, quem é que vai fiscalizar a atividade? Hoje, o Exército brasileiro é que tem atuado no combate ao garimpo ilegal. Mas, são grandes áreas a serem monitoradas, uma larga extensão de fronteira e outros fatores que tornam essa fiscalização muito mais difícil. Se o Exército que possui toda uma infraestrutura para fazer esse tipo de abordagem enfrenta problemas, imagine se o trabalho de fiscalização ficar na responsabilidade dos fiscais ambientais da Femarh. Denarium tem que admitir que não há estrutura para isso.

MAU EXEMPLO

Apesar de ser uma atividade econômica que envolve a participação de aproximadamente 3 mil pessoas no Estado, legalizar o garimpo exige adotar medidas muito mais cuidadosas. Destaque em um jornal televisivo nacional, a decisão do governador foi vista como um mau exemplo, exatamente por não haver a condição de fazer a devida fiscalização para o cumprimento das regras. Fotos recentes mostram a diferença da cor da água em uma cachoeira no município de Uiramutã. Como ele era antes e comi está agora. Uiramutã está em área indígena e portanto, não poderia ter exploração da atividade garimpeira. É a esse tipo de prejuízo que o Estado fica exposto.

CAMINHO

O caminho correto, responsável e honesto com os garimpeiros seria atuar junto à bancada federal de Roraima para pressionar o andamento de projeto de lei que tratam da regulamentação da atividade em todo o território nacional. Neste tema, o Senado tem peso especial porque garante representação igualitária entre todos os Estados brasileiros.

DESFALQUE

Porém, mais uma vez Roraima está no prejuízo e desfalcado. Chico Rodrigues (DEM), que durante sua campanha eleitoral usou o garimpo como plataforma eleitoral, segue afastado devido a operação da Polícia Federal que investiga sua participação em desvios de recursos da saúde estadual. Supostamente, o mesmo dinheiro que ele tentou esconder na cueca. Os outros dois senadores parecem não se interessar pelas questões macro do Estado, ou Mecias de Jesus (Republicanos) e Telmário Mota (Pros) reconhecem a sua própria incompetência para fazer avançar na Casa um tema dessa grandiosidade. Seja por um outro motivo, a liberação do garimpo anunciada por Denarium não tem a mínima chance de vigorar.

INVESTIDORES

Enquanto a saúde segue em péssimas condições, a agenda de Denarium se concentra na pauta econômica. Depois de falar do Garimpo, ele fez questão de comemorar a recepção de mais uma comitiva de empresários do agronegócio que tem interesse em investir em Roraima. A notícia pode parecer positiva, mas é preciso lembrar que cultivo em larga escala tem menor potencial de geração de emprego e que existem muitas vantagens fiscais garantidas pelo Estado para esses investidores, bem diferente da atenção que é dispensada aos pequenos produtores do Estado.

PIADA

Não é a primeira vez que a Coluna chama atenção para a divulgação do número de abate de animais. Porém, agora a situação é ainda mais curiosa. Denarium confirmou que vai fechar o Mafir, descumprindo a promessa que fez no período eleitoral. Além disso, nos últimos anos, ele ampliou a sua cota de participação como acionista do Frigo10, o único frigorífico em funcionamento na capital. Agora, o governador é dono de 50% do negócio. Ou seja, quem mais lucrou com o abate de animais em Roraima foi ele mesmo.

RAPIDINHO

  • Maquiagem: durante quatro dias, a Secretaria Estadual de Saúde não fez atualização no número de mortes registradas em Roraima por decorrência da covid-19. Porém, diferente do Boletim que dizia "não foram registradas mortes nas últimas 24 horas", a população sabe que a verdade é outra. Desde o final de semana, o número de família enlutadas só aumenta. Mas, a Sesau, sem explicação, não está registrando isso. Qual o motivo?
  • Transparência: Soldado Sampaio (PC do B) herdou alguns problemas da gestão de Jalser Renier (SD) e vai ter que agir para mostrar que a gestão e postura em relação aos gastos milionários da Casa mudou de verdade. Até agora, Sampaio não anunciou nenhuma ação de auditoria nos contratos e agora, por força de uma ação judicial, vai ter que garantir o pleno funciona do Portal da Transparência na Assembleia. É o mínimo que ele tem que fazer para mostrar que Jalser realmente saiu do poder.
  • Reclamação: a 93 FM mostrou uma denúncia feita por uma pessoa que atua dentro da Secretaria Estadual de Saúde e, que por motivos óbvios, pediu para ter sua identidade preservada. Em um áudio, essa pessoa confirma o que a Coluna registrou aqui ontem. Os 20 novos leitos de UTI anunciados pelo Governador no fim de semana não entraram em funcionamento. O espaço foi montado apenas para fazer a propaganda e para tentar induzir a população a pensar que o Governo está conseguindo atender as recomendações feitas pelos órgãos de controle para a ampliação gradual dos leitos. A Coluna espera que os leitos sejam ativados o mais rápido possível. A população precisa.

PERGUNTAS

  • Qual a intenção de Denarium em sancionar uma lei que é inconstitucional?
  • Quando as 20 UTI anunciadas pelo Governo do Estado estarão funcionando?
  • A Assembleia continuará servindo aos interesse de Jalser?

PENSAMENTO DO DIA

"Nada é suficiente para suprir a necessidade da ganância" - Célio Montagna